Após denúncia de fraude, MinC admite necessidade de supervisionar o Ecad, mas evita falar em fiscalização

26.04.2011

Após denúncia de fraude, MinC admite necessidade de supervisionar o Ecad, mas evita falar em fiscalização

 

RIO - A fraude no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) denunciada na segunda-feira pelo Segundo Caderno do GLOBO fez com que a diretora de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura (MinC), Márcia Barbosa, admitisse a necessidade de supervisionar o órgão que recolhe e paga os direitos autorais dos músicos de todo o país.

- Nunca tinha visto uma fraude com essa extensão - disse ela, por telefone, sobre o pagamento indevido de R$ 127,8 mil a Milton Coitinho dos Santos, um desconhecido que, ao longo de dois anos, registrou como suas diversas trilhas sonoras do cinema brasileiro. - Essa denúncia denota claramente a existência de um problema sério na estrutura do escritório de arrecadação.

LEIA MAIS : Falsário recebeu R$ 130 mil do Ecad por obras de artistas como Caetano Veloso

POLÊMICA : Consulta pública sobre reforma na Lei de Direitos Autorais é reaberta

Ao falar do assunto, que se manteve entre os mais comentados no Twitter na segunda-feira, Márcia evitou, no entanto, usar o termo "fiscalização":

- É que fiscalização supõe um poder de polícia que nós não temos. Supervisão é a existência de algum controle, o que é mais adequado.

Fiscalização supõe um poder de polícia que nós não temos. Supervisão é a existência de algum controle, o que é mais adequado

Entre 1982 e 1990, Márcia trabalhou no Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), órgão que, entre outras funções, controlava o Ecad. Nesse período, chegou a fazer duas intervenções no escritório:

- Mas a Constituição de hoje não é a dos anos 1980. Naquela época, a lei permitia a nomeação de um interventor. Hoje, não. Daí nossa dificuldade (em resolver a situação).

Para evitar que novas fraudes acometam o sistema, Márcia defendeu a criação de um registro único das obras:

- Falta uma padronização nos cadastros, e isso tem que ser aperfeiçoado, porque é o ponto fraco do sistema. O ideal seria fazer com a música algo semelhante ao que já existe na Biblioteca Nacional.

Segundo Márcia, a biblioteca que guarda um exemplar de cada livro publicado no país detectou, nos últimos cinco anos, um aumento de interesse por parte dos escritores em registrar suas obras lá.

- É uma forma de eles se protegerem, de afirmarem que uma obra é sua - ressaltou.

A denúncia da fraude também deve provocar mudanças na gestão da União Brasileira de Compositores (UBC), entidade através da qual o desconhecido Coitinho registrou suas "composições" indevidamente.

- Antes, bastava a declaração verbal do autor para que o registro de trilhas de cinema fosse feito. Agora, ele vai ter que provar que a obra é dele com uma carta do produtor, um cartaz do filme ou outro documento qualquer - avisou Marisa Gandelman, diretora executiva da entidade.

Além disso, ela pede a colaboração dos produtores de cinema para que enviem com regularidade ao órgão as fichas técnicas de suas produções. Só assim minimizará as brechas que existem no sistema de cadastro.

No início do ano, quando a UBC identificou a fraude de Coitinho, enviou uma notificação a ele e a Bárbara de Mello Moreira, que aparece como sua procuradora oficial nos registros do órgão. A missiva solicitava explicações e a devolução imediata dos valores recebidos indevidamente. Como não obteve resposta, a UBC decidiu mover uma ação criminal contra Coitinho e informa que ele poderá ser julgado à revelia.

Numa breve conversa por telefone, Bárbara mostrou-se nervosa com o assunto:

- Eu nunca vi ou falei com Coitinho - disse ela. - Não posso explicar nada. Fui procurada pela UBC para fazer os pagamentos dele porque ele mora fora do país. Não sei nada além disso.

Em nota, o Ecad garantiu que os verdadeiros autores das trilhas sonoras citadas na reportagem do GLOBO não serão lesados e que receberão seus direitos assim que os registros forem regularizados.

- Descobri a fraude quando fui rever o registro de "O homem que venceu o diabo", do Moacyr Góes, e constatei que 85% da trilha sonora estava no nome desse tal de Coitinho. Nunca ouvi falar nesse cara! - queixou-se André Morais, um dos prejudicados pela fraude. - Espero ressarcimento.

Até o meio do ano, o MinC enviará à Casa Civil um anteprojeto do qual derivará a nova Lei de Direitos Autorais. Um dos assuntos em pauta é a possível fiscalização do Ecad.

A proposta inicial é que o Estado trabalhe junto com as entidades privadas, dando suporte aos artistas. Não se sabe ainda se um novo órgão será criado nem mesmo em que formato: um colegiado, uma autarquia ou um agente regulador. O processo é lento e já dura quatro anos.

- Mas se os autores e o Congresso entenderem que o Estado tem que fazer a mediação, nós vamos fazê-la - prometeu, ontem, a diretora de direitos intelectuais do MinC. - Mas essa mediação tem que ser pensada, para não cair no extremismo.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/cultura/mat/2011/04/25/apos-denuncia-de-fraude-minc-admite-necessidade-de-supervisionar-ecad-mas-evita-falar-em-fiscalizacao-924314339.asp#ixzz1KeQrtx5L
© 1996 - 2011. Todos os direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A.

Ecad tenta se livrar da imagem de vilão

 

Folha de S. Paulo - 20/4/2011

Ecad tenta se livrar da imagem de vilão

Folha de S. Paulo - 20/4/2011 - Por Ana Paula Sousa

Poderia ter sido assinada por Waldick Soriano (1933-2008) a música tema, caso música houvesse, da nova fase que o Ecad (Escritório Central de Arrecadação de Direitos) se propõe a viver.

É quase em tom de "Eu Não Sou Cachorro, Não" que a entidade, responsável pela arrecadação de direitos autorais no país, tem procurado aproximar-se da imprensa, de artistas e dos bares e consultórios médicos obrigados a pagar pelas músicas executadas debaixo do seu teto.

"A gente tinha muita coisa para mostrar, mas estava acostumado a só apanhar", diz Mário Sérgio Campos, gerente executivo de distribuição do Ecad.

Campos, que trabalha no Rio, veio a São Paulo na semana passada, acompanhado de uma assessora de imprensa, para ter "conversas de aproximação" com jornalistas. A Folha foi encontrá-lo num hotel da Paulista.

Entre petit fours e café, o executivo tornou público o novo molde do discurso da entidade: "Não dizemos mais "cobramos porque está na lei" e ponto. Conversamos, temos outra abordagem".

O que eles fazem agora, explicou, é um trabalho de "conscientização", que inclui manuais explicativos e diálogos mais amenos.
Por que a mudança de postura? "Porque era antipático", responde Campos. Mas não só. "Este novo trabalho cria pagadores fieis, que não ficam inadimplentes", diz.

COBRANÇA REPAGINADA

Instituição privada sem fins lucrativos criada durante a ditadura militar, o Ecad reúne diferentes associações de músicos, algumas presididas por artistas como Dorival Caymmi e Fernando Brant. Seu papel é cobrar, arrecadar e, por fim, distribuir.
"Cobrar por uma coisa que não é palpável, como os direitos de autor, é difícil no Brasil", diz Campos, para justificar as críticas recebidas. "Acho que é cultural. A ideia de que tudo pode ser livre dificulta nosso trabalho."

A atacar o Ecad há artistas que não se julgam representados pela entidade -cuja distribuição alcançaria só os "mais tocados"- e empresas que se acham exploradas.
Os donos de salas de cinema contestam a cobrança na Justiça por considerar que os produtores já pagaram os direitos autorais durante a feitura dos filmes. Não seria cobrança em duplicidade?

"Entendo o que você fala, mas o que os filmes nacionais pagam de direitos não é nada. E eles pagam o chamado direito de sincronização, não o de execução da música", rebate Campos.

Enquanto os tribunais se debruçam sobre tais tecnicidades, o Ecad vai cavando atalhos para aumentar a arrecadação. Se, há dez anos, o pagamento feito por rádios e TVs era fundamental, hoje a proporção mudou. Academias de ginástica, lojas, internet e hotéis contribuem cada vez mais na conta final.

"Só metade das rádios paga direito autoral", diz Campos. Academias de ginástica e clínicas médicas seriam, então, uma maneira de compensar essa inadimplência institucionalizada? "Sim".

Para minimizar o conflito com os novos alvos, o Ecad mudou até seu vocabulário. A palavra fiscal foi trocada por técnico ou colaborador. O antigo operador de gravação, que ficava com gravadores e planilhas nos bares, agora tem um equipamento digital que pode ser acoplado à parede dos estabelecimentos, e passou a chamar-se técnico de distribuição.

A tentativa de livrar-se da fama de "vilão" é também uma prevenção contra a mudança na Lei do Direito Autoral, em discussão no país? "Sobre isso, só a doutora Glória [Braga, superintendente executiva do Ecad] fala."

Brasil abre consulta pública sobre mudança na Lei de Direito Autoral

25.04.2011

BRASÍLIA - Os interessados em contribuir com a elaboração do projeto de lei com o qual o Ministério da Cultura irá propor mudanças na Lei de Direito Autoral têm até sábado (30) para enviar as sugestões à Diretoria de Direitos Intelectuais do ministério.

O anteprojeto de lei que o ministério abre para consulta pública a partir de hoje (25) indica sete pontos que, segundo a diretoria, necessitam ser aperfeiçoados para regulamentar o uso não apenas de textos literários, de composições musicais, fotografias, mas também de obras intelectuais como sermões, conferências, programas de computador. A finalidade também é aumentar a proteção dessas obras.

Os sete pontos em destaque tratam das limitações aos direitos do autor; usos das obras na internet; reprografia das obras literárias; gestão coletiva de direitos autorais; supervisão estatal das entidades de cobrança e distribuição de direitos; unificação de registro de obras e controle de obras feitas sob encomenda.

FRAUDE: Ecad repassou quase R$ 130 mil para falsário por autoria de trilhas sonoras

LEIA MAIS: Especialista em cultura digital, Ronaldo Lemos comanda o 'Mod MTV'

Após o fim do prazo da consulta, o anteprojeto será debatido no Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC), em audiências públicas nas comissões de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e do Senado e em ao menos um evento público que o ministério promete realizar no final de maio. A previsão é que o projeto de lei resultante de todo o debate público seja enviado à Casa Civil em 15 de junho para, então, ser encaminhado ao Congresso Nacional.

As contribuições deverão ser encaminhadas em formulário específico disponível no site do ministério (www.cultura.gov.br) para o e-mail revisao.leiautoral@cultura.gov.br. Quem preferir pode enviar o formulário para a Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI/MinC), no endereço SCS Quadra 09, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate - Torre B, 10º andar, CEP: 70.308-200, Brasília (DF).

De acordo com uma pesquisa divulgada há uma semana pela Consumers International, o Brasil tem a quarta pior legislação de direitos autorais entre os 24 países avaliados. Segundo a organização composta por órgãos de defesa do consumidor de vários países, o Brasil ficou à frente apenas da Tailândia (a pior situação), Chile e Reino Unido. Na avaliação da entidade, nesses lugares, as leis de propriedade intelectual castigam os consumidores, dificultando-lhes o acesso a serviços e produtos culturais. No Brasil, o levantamento foi feito com a contribuição do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O relatório da Consumers International destaca que os países em desenvolvimento são os que detêm as leis mais prejudiciais ao consumidor. Uma das críticas feitas é a punição excessiva prevista aos consumidores considerados infratores da lei quando realizam tarefas cotidianas como, por exemplo, transferir arquivos de um equipamento para o outro, para uso pessoal. Por outro lado, não há qualquer punição prevista aos fornecedores que cerceiam os direitos do consumidor.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/cultura/mat/2011/04/25/brasil-abre-consulta-publica-sobre-mudanca-na-lei-de-direito-autoral-924308647.asp#ixzz1KZ5ZffVU
© 1996 - 2011. Todos os direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A.

Fonte original:

http://oglobo.globo.com/cultura/mat/2011/04/25/brasil-abre-consulta-publica-sobre-mudanca-na-lei-de-direito-autoral-924308647.asp

Ecad repassou quase R$ 130 mil para falsário por autoria de trilhas sonoras; entre os lesados estão Sérgio Ricardo e Caetano Veloso

25.04.2011

 

Rio - Ninguém no Brasil ouviu falar em Milton Coitinho dos Santos, mas, de acordo com o sistema de músicas do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), ele deveria ser um dos mais prolíferos e conhecidos autores de trilhas sonoras para cinema de que se tem notícia. Suas composições viriam de clássicos dos anos 1960 até comédias recentes deste século. Ele teria trabalhado com Glauber Rocha, José Mojica Marins e Anselmo Duarte. E, por essas supostas trilhas, foi recompensado. Em 2009, Coitinho recebeu R$ 33.364,87 de direitos autorais do Ecad. Em 2010, foram R$ 94.453,42. No total, o escritório pagou ao "compositor" R$ 127,8 mil pelas exibições de 24 filmes nos últimos dois anos. Só que Coitinho, na realidade, foi o autor de outro tipo de obra: ele representa a maior fraude já descoberta dentro do sistema de distribuição de direitos autorais do Ecad.

O esquema dos pagamentos irregulares começou a vir à tona em novembro do ano passado, de acordo com uma série de documentos e trocas de e-mails aos quais O GLOBO teve acesso. Na ocasião, a União Brasileira dos Compositores (UBC), uma das nove associações que compõem o Ecad, foi questionada sobre os direitos de Sérgio Ricardo em relação à trilha de "Deus e o diabo na Terra do Sol", filme de 1964, de Glauber Rocha. As composições da obra são de Ricardo e do próprio Glauber, mas a trilha foi registrada como de autoria de Coitinho na UBC em 28 de janeiro de 2009.

LEIA MAIS: Brasil abre consulta pública sobre mudança na Lei de Direito Autoral

- Isso é um roubo, é um crime. Imagino que algum funcionário oportunista pegue uma obra sem autor ou com o nome trocado e a registre em seu próprio nome - diz Sérgio Ricardo. - É uma mostra de como o direito autoral no Brasil é desorganizado. As informações são truncadas, nunca se sabe exatamente o que está sendo pago.

Desde 2009, então, trilhas são registradas em nome de Coitinho. Há obras de todos os gêneros e datas. Estiveram associadas a ele, por exemplo, músicas de "O pagador de promessas" (1962), de Anselmo Duarte; "Macunaíma" (1969), de Joaquim Pedro de Andrade; "Finis hominis" (1971), de José Mojica Marins; "Feliz ano velho" (1987), de Roberto Gervitz; "Pequeno dicionário amoroso" (1997), de Sandra Werneck; e "O homem que desafiou o diabo" (2007), de Moacyr Góes.

Isso é um roubo, é um crime. Imagino que algum funcionário oportunista pegue uma obra sem autor ou com o nome trocado e a registre em seu próprio nome

Em todos, ele aparecia no sistema do Ecad tanto como compositor das obras como seu intérprete. Há casos, como no de "Romance" (2008), longa-metragem de Guel Arraes com trilha de Caetano Veloso, em que ele foi registrado como único autor das músicas. Em outros, os autores verdadeiros eram cadastrados com uma participação menor na trilha, para não levantar suspeitas. As músicas de "Casa da Mãe Joana", de Hugo Carvana, foram feitas por Guto Graça Mello. Mas, na ficha técnica do Ecad, Guto teria tido participação em apenas 1.350 segundos da trilha, enquanto 3.755 segundos seriam de Coitinho.

- Isso me parece um grande golpe de uma equipe. Eu acho que apareceu apenas a ponta de um iceberg. É muito dinheiro envolvido na distribuição de direito autoral no Brasil - afirma Guto.

Os valores pagos por cada filme variam de acordo com sua execução no ano. O rendimento em direito autoral das músicas para "Didi quer ser criança" (2004), de Alexandre Boury e Reynaldo Boury, por exemplo, foi de R$ 33 mil em 2010. Porém, 70% da trilha, de autoria de Mú Carvalho, foram inscritos como sendo de Coitinho.

- Até agora não me pagaram o que é devido. É engraçado como é mais fácil alguém inventar que fez uma música e receber o dinheiro da associação do que o verdadeiro compositor ter o que lhe é de direito - afirma Carvalho. - Sendo elegante, eu posso dizer que o sistema do Ecad é, no mínimo, falho.

O Ecad é o órgão responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil. A arrecadação é feita em rádios, emissoras de TV, casas de festas, blocos de carnaval, restaurantes, consultórios ou qualquer estabelecimento que toque música publicamente. Depois, o valor é distribuído para as nove associações que compõem sua estrutura, cabendo a elas o repasse para autores, herdeiros, editoras e intérpretes. Atualmente, o banco de dados do escritório conta com 2,3 milhões de obras musicais, 71 mil obras audiovisuais e 342 mil titulares de música.

Parte desse banco de dados está disponível para consulta na internet, num sistema chamado Ecadnet. Em entrevista ao GLOBO no início de março, Glória Braga, superintendente executiva do Ecad, explicou que o Ecadnet é um catálogo mais refinado das obras.

- Ali estão músicas nacionais codificadas para um projeto internacional. Elas têm códigos que sofrem validações variadas, refinamentos de tecnologia. São músicas cujas informações podem ser utilizadas em qualquer lugar do mundo com aqueles códigos. Aquilo é menor do que o banco de dados do Ecad. Outras músicas ficam no nosso banco de dados aguardando validação para que sejam postadas no banco de dados mundial. Aquele é um banco de dados refinado, depurado, sem maiores problemas - disse Glória.

Apesar disso, todas as músicas de Coitinho estavam, até domingo, no Ecadnet.

O Ecad cortou os repasses para Coitinho em janeiro e agora estuda uma maneira de processá-lo. O problema é encontrar o falsário - se é que ele existe. De acordo com Marisa Gandelman, diretora executiva da UBC, Coitinho registrou as trilhas sonoras no escritório da associação em Minas Gerais. Hoje, porém, não haveria informações sobre seu paradeiro. Em trocas de e-mails entre representantes de associações, falou-se que ele poderia ter ido para o exterior.

- Ele descobriu uma brecha e agiu de má fé. Qualquer sistema no mundo tem brecha. A própria ideia da autoria de obra artística depende da presunção da verdade do autor, o que já deixa a maior brecha de todas - explica Marisa. - O direito de autor no Brasil é automático, não carece de registro. No caso dos filmes, normalmente a ficha técnica é levada ao sistema com base num documento preparado pelo produtor. Quando a ficha não é catalogada, o dinheiro fica retido até aparecer um titular. O Coitinho se inscreveu como autor de filmes cujas fichas não foram providenciadas. Como não havia outra ficha, o problema não foi logo percebido. Mas só quem faz parte do sistema tem acesso a essas informações.

Como não existe um método de depósito de fonogramas, a gente não sabe se a obra existe mesmo ou se foi feito um cadastro de má fé. E as associações não checam os cadastros

Outra particularidade no registo autoral brasileiro é que cada uma das dez associações do Ecad tem modelos próprios para registro e não se exige do autor um fonograma da obra.

- Como não existe um método de depósito de fonogramas, a gente não sabe se a obra existe mesmo ou se foi feito um cadastro de má fé. E as associações não checam os cadastros - afirma Juliano Polimeno, diretor executivo da Phonobase, agência de música de São Paulo.

- Na Espanha, a associação Sgae determina que o cadastro de obra seja feito junto com o áudio. Além disso, fora do Brasil existe uma padronização no cadastro. Aqui, o Ecad não tem um padrão - afirma o advogado Daniel Campello Queiroz.

A revelação do esquema de Coitinho coincide com o debate sobre a reforma da Lei do Direito Autoral. Hoje, o projeto que foi preparado pela gestão anterior do Ministério da Cultura (MinC) volta para consulta pública, a fim de receber sugestões até 30 de maio. Diferentemente do que ocorreu em julho do ano passado, quando o MinC fez a primeira consulta, porém, os internautas não terão acesso às contribuições de terceiros.

Um dos pontos mais polêmicos da reforma está, justamente, na necessidade ou não de se criar um ente governamental fiscalizador do Ecad - atualmente, o escritório é autônomo.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/cultura/mat/2011/04/24/ecad-repassou-quase-130-mil-para-falsario-por-autoria-de-trilhas-sonoras-entre-os-lesados-estao-sergio-ricardo-caetano-veloso-924305645.asp#ixzz1KZ4vJ6kp
© 1996 - 2011. Todos os direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A.

 

Fonte original

http://oglobo.globo.com/cultura/mat/2011/04/24/ecad-repassou-quase-130-mil-para-falsario-por-autoria-de-trilhas-sonoras-entre-os-lesados-estao-sergio-ricardo-caetano-veloso-924305645.asp