TERCEIRA VIA PARA O DIREITO AUTORAL

TERCEIRA VIA PARA O DIREITO AUTORAL

Music News - 10/3/2011 - Por Arranjo Brasil Música

Artistas e Produtores redigiram esta carta aberta em defesa de seus legítimos interesses e convocam todos os setores da cultura para um debate aberto e democrático sobre a reforma da lei de direitos autorais.

Se você concorda e quer participar, deixe sua assinatura no fim da página.

TERCEIRA VIA PARA O DIREITO AUTORAL

O debate sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais tem cada vez mais se polarizado entre os que defendem a manutenção do sistema atual e aqueles que querem flexibilizar radicalmente as regras. Posições extremas que levam a um impasse incontornável e perigoso.

Nenhum desses pontos de vista nos parecem equilibrados ou conscientes dos problemas, desafios e possibilidades gerados pela nova ordem digital. Uma proposta conciliadora deverá preservar fundamentos conquistados durante anos de trabalho da classe autoral e também incluir a nova cultura de acesso e consumo de bens culturais. O futuro não deve aniquilar o passado. O passado não pode evitar a chegada do futuro.

A grande questão a ser respondida, como propôs o diretor geral da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), Francis Gurry, é: Como a sociedade pode tornar as obras culturais disponíveis para o maior público possível, a preços acessíveis e, ao mesmo tempo, assegurar uma existência econômica digna aos criadores e intérpretes e aos parceiros de negócios que os ajudam a navegar no sistema econômico? Uma resposta adequada virá de " uma combinação de leis, infraestrutura, mudança cultural, colaboração institucional e melhores modelos de negócio", ou seja, será fruto de um pacto entre diversos setores da sociedade.

Diante deste cenário, propomos uma Terceira Via para o debate sobre Direitos Autorais que agrega ideias e expande a abordagem. Entre nossas demandas destacam-se:

1. Defesa do Direito Autoral
Entendemos ser fundamental a preservação do direito autoral – inclusive no ambiente digital. É urgente a criação de mecanismos para remuneração do autor na Internet com o estudo de novas possibilidades de arrecadação no meio digital. Nesse sentido, a meta é uma política que, sem criminalizar o usuário, garanta a remuneração dos criadores e seus parceiros de negócios. Defendemos igualmente maior rigor com rádios e TVs inadimplentes.

2. Associações de Titulares de Direitos Autorais democráticas e representativas
As Associações precisam aprimorar seus mecanismos de decisão, envolver todos os autores e titulares em um ambiente democrático para garantir sua legitimidade mediante representação real e efetiva. Através do uso da tecnologia, as Associações devem modernizar a comunicação com autores e titulares, mostrar transparência, simplicidade e eficiência.

3. Aprimoramento Tecnológico e Transparência do ECAD
Defendemos o fortalecimento e a evolução do ECAD através da modernização e informatização total do sistema de gestão coletiva tanto no mundo real quanto digital. É fundamental a simplificação dos critérios de arrecadação e distribuição com transparência total.

4. Criação de um Órgão Autônomo de Regulação do ECAD
Criação de um órgão – cuja composição precisa ser cuidadosamente estudada – que promova a mediação de interesses, a transparência na gestão coletiva, além da fiscalização e regulação do sistema de arrecadação e distribuição de Direitos Autorais no Brasil.

5. Um ente governamental de alto nível dedicado à Música
A Música precisa ser entendida como força econômica importantíssima – inclusive para exportação da imagem e dos valores de nosso país – que, por se encontrar dispersa, requer aglutinação. A criação de uma "Secretaria da Música", ligada ao Ministério da Cultura, é essencial para que o governo tenha um ponto de contato com o setor em sua totalidade. Este órgão precisa de poder decisório e capacidade de articulação para agir tanto como ponto focal para que o setor se organize ao seu redor quanto ser o interlocutor dentro do próprio governo, pela transversalidade inerente ao campo de atuação da Música.

Diante da relevância do tema para as políticas culturais do país e do mundo, pelo potencial de geração de riquezas, pela sua importância simbólica, cultural, política e social, pedimos que a reforma do sistema de direitos autorais e a criação da Secretaria da Música sejam entendidas como prioridades para o Estado brasileiro.

Colocamo-nos à disposição do Ministério da Cultura para um dialogo aberto e equilibrado. Temos certeza que juntos podemos construir o mais avançado, moderno e transparente sistema de Direitos Autorais do planeta, e aprimorar nossa Música – cultural e economicamente – através de politicas democráticas.

NOTA: Gostaríamos de registrar nosso repudio a todo e qualquer debate ofensivo e desrespeitoso. Apoiamos, acima de tudo, a troca de ideias inteligente e equilibrada.

Assinam esta Carta: ABMI, Alberto Rosenblit, Alessandra Leão, Alice Ruiz, Alvaro Socci, Ana Carolina, André Abujamra, Antonio Pinto, Antonio Vileroy, Bárbara Eugênia, Barbara Mendes, Béko Santanegra, Benjamim Taubkin, Bernardo Lobo, Blubell, Braulio Tavares, Bruno Morais, Cacá Machado, Cacala Carvalho, Carlinhos Antunes, Carlos Café, Carlos Careqa, Carlos de Andrade, Carlos Mills, Carol Ribeiro, Celia Vaz, César Lacerda, Charles Gavin, Chico Chagas, Clarice Grova, Claudio Lins, Claudio Valente, Cooperativa Cultural Brasileira, Cris Delanno, Cristina Saraiva, Dado Villa-Lobos, Daisy Cordeiro, Dalmo Medeiros, Daniel Campello Queiroz, Daniel Ganjaman, Daniel Gonzaga, Daniel Musy, Daniel Takara, Daniel Taubkin, Dé Palmeira, Deborah Cheyne, Denilson Santos, Dudu Falcão, Dudu Tsuda, Dulce Quental, Eduardo Araújo, Érico Theobaldo, Estrela Leminski, Evandro Mesquita, Fábio Calazans, Fabio Góes, Felipe Radicetti, Fernanda Abreu, Flavio Henrique, Fórum Nacional da Música, Geovanni Andrade, Glad Azevedo, Guilherme Kastrup, Guilherme Rondon, Gustavo Ruiz, Iuri Cunha, Ivan Lins, Ivetty Souza, Jair Oliveira, Jair Rodrigues, Jay Vaquer, Jesus Sanches, João Paulo Mendonça, João Sabiá, Jonas Sá, Jorge Vercilo, José Lourenço, Juca Filho, Juliana Perdigão, Juliano Polimeno, Kleiton Ramil, Kristoff Silva, Leo Cavalcanti, Leo Jaime, Leoni, Luca Raele, Luciana Fregolente, Luciana Mello, Luciana Pegorer, Luísa Maita, Luiz Brasil, Luiz Chagas, Lula Barbosa, Lydio Roberto, Makely Ka, Marcelo Cabral, Marcelo Callado, Marcelo Lima, Marcelo Martins, Marcio Lomiranda, Marcio Pereira, Marco Vasconcellos, Marcos Quinam, Marianna Leporace, Marilia de Lima, Mario Gil, Mauricio Gaetani, Mauricio Tagliari, Max Viana, Michel Freideison, Miltinho (MPB4), Mu Carvalho, Ná Ozzetti, Nei Lisboa, Nico Rezende, Nina Becker, Olivia Hime, Paulo Lepetit, Pedro Luis, Pedro Milman, Pena Schmidt, Pepeu Gomes, Pierre Aderne, Plinio Profeta, Reinaldo Arias, Reynaldo Bessa, Rica Amabis, Ricardo Ottoboni, Roberto Frejat, Rodolpho Rebuzzi, Rodrigo Santos, Sergio Serraceni, Sindicato dos Músicos Profissionais do Rio de Janeiro, Socorro Lira, Swami Jr, Tatá Aeroplano, Tejo Damasceno, Téo Ruiz, Thalma de Freitas, Thiago Cury, Thiago Pethit, Tim Rescala, Tulipa Ruiz, Veronica Sabino, Zé Renato.

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Repost: Lei do Direito Autoral deve acompanhar evolução da internet. Entrevista especial com Marcelo D'Elia Branco

1/3/2011
	Lei do Direito Autoral deve acompanhar evolução da internet. Entrevista especial com Marcelo D'Elia Branco
"Do meu direito autoral não abro mão." Declarações como esta do cantor e compositor Caetano Velosodemonstram que ainda há muita confusão na discussão do direito autoral na internet, constata o diretor daCampus Party Brasil. "Não existe nenhum movimento que obrigue autores a liberarem suas obras por meio de licenças Creative Commons ou qualquer outro tipo de licença", esclarece em entrevista concedida à IHU On-Line, por telefone. Na opinião de Marcelo Branco, manifestações como a de Caetano tem o objetivo enquadrar a internet e remetem ao Projeto de Lei do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MB), que ficou conhecido como AI-5 Digital. "A reação de artistas tradicionais em defesa da ministra Ana de Hollanda revelou uma discussão ainda pior do que a retirada do selo do Creative Commons do site do Ministério. Revelou uma defesa, de certa forma, do Projeto de Lei do Azeredo, o AI-5 Digital, que quer punir e criminalizar com até três anos de cadeia quem estiver baixando músicas pela internet". A revolução tecnológica propiciada pela internet exige mudanças na atual lei do Direito Autoral, a qual, segundo Branco, deve "admitir aos avanços da internet e descriminalizar as práticas de compartilhamento de arquivo P2P". Marcelo Branco lembra ainda que o Brasil é um dos países que mais consome música nacional, entretanto, a balança de pagamentos de royalty de direito autoral do país é desproporcional. "O Brasil paga dois bilhões de dólares anuais porque as empresas donas dos direitos dos autores brasileiros são estrangeiras". Marcelo D'Elia Branco é diretor da Campus Party Brasil. Consultor para sociedade da informação, ele é coordenador do projeto Software Livre Brasil e também ocupa o cargo de professor honorário da Cevatec, além de ser membro do Conselho científico do programa internacional de estudos superiores em software livre na Universidade Aberta de Catalunha. O seu blo pode ser acessado aqui. Confira a entrevista. IHU On-Line – Qual sua reação diante do posicionamento da ministra da cultura, Ana de Hollanda, no início do ano, em relação à retirada do selo do Creative Commons do sítio do ministério? Qual é o valor simbólico deste ato? Marcelo D'Elia Branco – Fiquei surpreso com a iniciativa do Ministério da Cultura. Nesta ocasião estava acontecendo a Campus Party, o maior encontro de internet do Brasil, e eu e diversos ativistas participamos de uma ação de crítica à posição da ministra, no Twitter. A atitude dela foi incompreensível em função do acúmulo que o governo brasileiro tem em relação a esse tema. A posição brasileira em defesa das licenças flexíveis foi construída ao longo dos anos pela sociedade civil. Por isso, acredito que a retirada da licença Creative Commons foi um erro político cometido por alguém que está chegando ao Ministério, não domina o tema e tem um histórico de defesa ao direito autoral e ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Desde o acontecimento, tenho lutado para que, de várias formas, se possa informar ou formar a ministra sobre o histórico do Creative Commons. É pouco provável que vai haver um retrocesso no governo Dilmaem relação ao tema do direito autoral. A retirada do selo (da licença) Creative Commons tem um valor simbólico de enfrentamento com as políticas do governo Lula. Na prática, isso não significa que o Ministério tenha alguma posição referente ao direito autoral, até porque essa questão será discutida em todos os âmbitos do governo. De qualquer modo, esse ato demonstra que ainda há posições conservadoras e reacionárias em relação ao direito autoral na internet. IHU On-Line – O senhor acompanhou as declarações de Caetano Veloso a favor do direito autoral e a discussão que isso gerou no Twitter? Como interpreta a manifestação dele? O que suas declarações demonstram? Marcelo D'Elia Branco – A manifestação de Caetano Veloso, publicada em O Globo, criticando a internet, chamou minha atenção. Ele disse: "Do meu direito autoral não abro mão". Há uma enorme confusão em relação a essa discussão do direito autoral na internet. Não existe nenhum movimento no Brasil que obrigue autores a liberarem suas obras por meio de licenças Creative Commons ou qualquer outro tipo de licença. O que está em discussão, quando se retira a licença Creative Commons do site do Ministério da Cultura, é saber qual será o destino dos conteúdos produzidos por funcionários públicos do ministério, pagos com dinheiro público. O selo Creative Commons no sítio do Ministério não significa que será preciso enquadrar os artistas, obrigando-os a aderirem ao Creative Commons. Pelo contrário, diz respeito ao conteúdo produzido por jornalistas e postados online. Nova polêmica A retirada do selo do sítio do Ministério abriu uma discussão ainda pior, que se manifesta em declarações de artistas como Caetano Veloso, os quais acham que é preciso enquadrar a internet. Isso remete para o Projeto de Lei do Azeredo, o AI-5 Digital. Quando Caetano deu aquela declaração, ele não estava polemizando sobre a retirada da licença Creative Commons do sítio do MinC. A reação de artistas tradicionais em defesa da ministra Ana de Hollanda revelou uma discussão ainda pior do que a retirada do selo da Creative Commons da internet. Revelou uma defesa, de certa forma, do Projeto de Lei do Azeredo, o AI-5 Digital, que quer punir e criminalizar com até três anos de cadeia quem estiver baixando músicas pela internet. De certa forma, quando Caetano diz "no meu direito autoral ninguém mexe", subentende-se que é preciso enquadrar os internautas. Ele está querendo uma lei igual a do Azeredo, a qual foi altamente condenada pela sociedade brasileira. Quem não quiser dividir suas obras e mudar a licença, não mude. A discussão principal deve ser em relação a políticas públicas, ou seja, o que o poder público vai fazer com seus conteúdos. Ele vai estimular políticas públicas na velha indústria decadente, continuar financiando o modelo de grandes gravadoras estrangeiras ou vai incentivar as licenças livres e o cenário de uma nova cadeia produtiva dos tempos da internet? Se o Caetano não quiser que suas músicas sejam divulgadas, ele que guarde sua obra em uma caixinha. Ninguém vai obrigar os músicos a aderirem às licenças Creative Commons. IHU On-Line – Qual é o maior problema da Lei do Direito Autoral no cenário da internet? Marcelo D'Elia Branco – Só tem uma forma de impedir a circulação de música na internet: instaurando a quebra da privacidade indiscriminada. Para saber se o João está baixando uma música que está no computador da Maria, será preciso quebrar a privacidade do João e da Maria. Do contrário, não tem como saber. Então, o tema do direito autoral na internet precisa ser encarado como uma nova realidade, o compartilhamento precisa ser descriminalizado e não criminalizado. A atual lei do Direito Autoral foi construída no século passado e não reflete a realidade do século XXI. Mantê-la é um grande retrocesso democrático. IHU On-Line – Como o senhor vê o debate sobre a reforma do direito autoral no Brasil? O que dificulta mudanças? Marcelo D'Elia Branco – Antigamente, o autor produzia um bem intelectual e, para que esse material chegasse ao público, era necessária uma indústria intermediária, com uma logística de distribuição cara, baseada na lógica industrial. Nesse modelo, o autor não se beneficiou porque teve de vender o seu direito autoral para a indústria intermediária. Então, dizer que no período anterior à internet o autor tinha direito sobre a sua obra é mentir. O autor precisava do intermediário para que sua obra chegasse ao consumidor. Tanto é verdade, que hoje muitos artistas não são donos de suas obras. Com a chegada da internet, não existe mais necessidade da indústria intermediária. A cadeia produtiva da fábrica não existe mais e não tem sentido ela continuar intermediando a relação entre artistas e públicos e faturando com isso. No Brasil, 51% das vendas de CDs são destinadas à indústria intermediária. Então, não tem sentido o direito autoral construído para uma lógica industrial ser automaticamente reinterpretado da mesma forma em um cenário em que não existe mais a indústria intermediária. É claro que a mudança da lei do Direito Autoral se faz urgente para atualizar, sob o ponto de vista legal, as práticas comuns e que são produtivas para os artistas.  IHU On-Line – Nessa nova conjuntura, qual é o papel do Ecad? A ministra declarou também que o Ecad não precisa de supervisão estatal. Como o senhor vê essa declaração? Marcelo D'Elia Branco – O Ecad é o dinossauro de tudo isso, tem um histórico de corrupção, não faz uma boa gestão dos direitos dos autores e não os repassa como deveria. A instituição é ameaçada por esse cenário já que nunca trabalhou em prol dos artistas e, sim, sempre foi favorável às gravadoras. Na discussão do direito autoral, temos de diferenciar quais são os interesses dos artistas e qual o interesse das gravadoras e da indústria intermediária. O Ecad arvora como representante dos artistas, mas quando pergunto para eles como é a relação com a instituição, respondem que não tem interesse. Então, o Ecadpode ser útil para um pequeno grupo de artistas que se beneficiou com a era pop-star. Aquele artista que pede no camarim dez toalhas, 20 garrafas de champanhe francesa e vive como um ser superespecial está com os dias contados. A tendência agora é os artistas viverem dignamente com seus direitos autorais, fazendo shows e divulgando suas obras. O Ecad tem de ser fiscalizado e deveria perder o monopólio. É absurdo que exista uma única entidade de arrecadação. O Ecad herda essa visão getulista. Os autores deveriam ter a opção de escolher qual a sua entidade arrecadadora e não nascer com o Ecad à tira colo. IHU On-Line – Em que consistiria, hoje, uma reforma na Lei de Direito Autoral, considerando o avanço da internet, da cultura e da revolução tecnológica? Marcelo D'Elia Branco – Em primeiro lugar, admitir os avanços da internet e descriminalizar as práticas de compartilhamento de arquivo P2P. Essa é uma troca de pessoa para pessoa sem fins lucrativos. É o mesmo que eu fazia quando comprava um vinil e, depois de escutá-lo, saia com ele pela rua, ia até a casa do meu amigo e escutava com ele. Então, quando se faz troca de música P2P pela internet, as pessoas não estão baixando as músicas de um servidor central ou aderindo à pirataria. São músicas de pessoas que estão em casa e as disponibilizam por meio de dispositivos de compartilhamento de arquivo. A cópia única para fins de estudo deve ser contemplada pela nova lei do Direito Autoral. É preciso que as pessoas tenham o direito de tirar cópias de livros para estudarem. A cópia Xerox ainda é considerada crime no Brasil. Obras em extinção também devem ser disponibilizadas sem fins comerciais. Estas medidas fazem parte da ideia de flexibilização na lei do Direito Autoral, que é uma visão moderna e necessária do Direito e deve ser aplicada em países em desenvolvimento como o Brasil.  Pablo Ortellado diz que o Brasil é um dos poucos países do mundo que consome mais música nacional do que música estrangeira. No entanto, a balança de pagamentos de royalty de direito autoral do Brasil com o exterior é extremamente desproporcional. O Brasil paga dois bilhões de dólares anuais porque as empresas donas dos direitos dos autores brasileiros são estrangeiras. Então, o país não se beneficia com essa indústria cultural antiga. A ministra Ana de Hollanda já teve o primeiro encontro com os membros da cultura digital. Parece que a reunião foi boa e a tendência é que a discussão sobre direito autoral continue sendo tratada da forma que vinha sendo discutida no governo Lula. Não tem como uma ministra quebrar uma política brasileira, internacional. O Brasil defendeu a ideia da flexibilização do direito autoral na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, em Genebra, no ano de 2003, abriu uma agenda na Organização Mundial de Propriedade Intelectual chamada Agenda de Desenvolvimentos e quer rediscutir a questão do direito autoral e da propriedade intelectual. O governo tem uma política bem consolidada neste sentido e Dilma, quando candidata à presidência, teve um encontro com Larry Lessig, criador das licenças Creative Commons no mundo, onde eles trocaram várias ideias. Ele disse para a presidente que o Brasil pode ter a lei do direito autoral mais avançada do mundo. Dilma repetiu a frase dele em uma mesa de debate na Campus Party. Nós esperamos que isso aconteça. IHU On-Line – A partir do momento em que a base tecnológica do governo, dos veículos de comunicação e do público é a mesma, o que muda, política e socialmente? Marcelo D'Elia Branco – Esse é o grande debate. Muda muito. Até onde essa mudança irá chegar, não sabemos, mas temos de discutir. É obvio que se a plataforma de mídia é a mesma, exige-se uma comunicação mais horizontal não só para que o público possa criticar as propostas do governo, mas para que, principalmente, possa construir junto as novas propostas do governo. IHU On-Line – Os brasileiros aderiram ao software livre? Como vê a adesão no país? Marcelo D'Elia Branco – O Brasil tem sido um dos países do mundo onde o software livre é mais discutido. No mundo dos servidores e das empresas, ele tem avançado bastante. A batalha é chegar no usuário final e em torno disso há uma nova discussão: o acesso a computadores com software livre. De qualquer modo, ele ganhou bastante espaço no meio técnico: tudo que faz a internet funcionar é software livre: WordPress é software livre, as plataformas dos blogs funcionam a partir dele. Então, o desafio é que o usuário abra mão do MS Office e do Windows. A internet pouco a pouco vai superando essa ideia.  Para ler mais: Quero fazer do Creative Commons uma plataforma em que todos confiem". Uma entrevista com Lawrence Lessig, professor de Direito da Universidade Stanford Creative Commons: um bem coletivo. Entrevista especial com Sérgio Amadeu A era da informação e o direito de propriedade. Software livre, hackers e reforma agrária "O mundo mudou e com ele as formas de propriedade também mudaram". Entrevista especial com Sergio Amadeu Direitos autorais são bens não-escassos. Entrevista especial com Pedro Paranaguá Direitos autorais e Creative Commons. Entrevista especial com Sérgio Branco "Precisamos incluir os excluídos e trabalhar pelos direitos coletivos à comunicação" A terra dos piratas além dos recintos do direito autoral Governo prepara proposta de mudança na Lei do Direito Autoral A propriedade e o direito autoral em tempos digitais. Uma discussão

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Lei Rouanet, direito autoral, o debate cultural que interessa ao país

Lei Rouanet, direito autoral, o debate cultural que interessa ao país

Publicado em 04-Mar-2011

Ana de Hollanda

Tenho procurado não me manifestar publicamente sobre os dois temas mais polêmicos e complexos que emergiram na transição no Ministério da Cultura, ainda que tenha posição sobre ambos - direitos autorais e Lei Rouanet.

Acredito que a indicação do cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, para substituir a escolha do sociólogo Emir Sader (que agora vai trabalhar no futuro Instituto Lula, do ex-presidente da República, em fase de montagem), na direção da Casa de Rui Barbosa é um gesto da ministra Ana de Hollanda que não deve passar despercebido.

Pelo contrário, deve ser tomado como um efetivo chamado ao diálogo e à busca de consensos para atualizar essas legislações à nova época que estamos vivendo. Não devemos e não podemos simplesmente jogar fora a contribuição importante que as gestões Gilberto Gil-Juca Ferreira à frente da pasta nos legaram. Inclusive e, principalmente, nestas áreas de direitos autorais e Lei Rouanet.

Vamos todos entrar nesse debate

Devemos, assim, abrir mais o debate e torná-lo público nos partidos, no Congresso Nacional e na sociedade. Vamos travar uma discussão não apenas com e entre os artistas, mas também com os intelectuais, os produtores de cultura, com toda a cadeia industrial cultural, incluindo as redes sociais, os pontos de cultura, a juventude e o conjunto das universidades.

É o caminho para fazer o melhor para que a cultura não apenas seja produzida, mas chegue ao povo, porque essa é a questão central: como incentivar e promover nossa cultura e a cultura universal, democratizar o acesso às mais amplas manifestações culturais, abrir espaços para a fantástica democratização que representa a Internet. Enfim, como democratizar não apenas o acesso, mas a produção cultural.

Vamos todos participar deste grande debate. A propósito, não deixem de ler a entrevista sobre direito autoral e outras questões interligadas à esta discussão, do Marcelo D'Elia Branco, ex-diretor da Campus Party Brasil (maior reunião anual de internautas no país). A entrevista foi concedida ao site do Instituto Humanitas da UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (RS).

 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

 

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Review–Tim Rescala estoura a caixa preta do Ecad (2008)

 

http://oglobo.globo.com/blogs/arnaldo/posts/2008/07/02/exclusivo-tim-rescala-estoura-caixa-preta-do-ecad-111578.asp

Enviado por Arnaldo Bloch - 

2.7.2008

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11h00m

Exclusivo: Tim Rescala estoura a caixa-preta do Ecad

David & GOLIAS

por Tim Rescala 

Em recente comunicado a seus associados, adotando um estilo melodramático, difamatório e um tanto desesperado, o ECAD, que responde a uma enxurrada de ações na justiça, partiu para o ataque contra um dos grupos de compositores que luta para fazer valer seus direitos na justiça e, em especial, contra mim.
O órgão, de acordo com o referido comunicado, já teria, inclusive, dado entrada numa ação criminal, supostamente baseando-se na lei de imprensa, agindo da mesma forma que a Igreja Universal, que recentemente tentou calar a imprensa nacional, que denunciava suas irregularidades. Parece que o ECAD ainda não se deu conta de que não vivemos mais numa ditadura e que essa forma de pensar e agir não encontra mais respaldo na sociedade, nem mesmo em sua parcela mais conservadora. O curioso é que um dos defensores do ECAD, o compositor Fernando Brant - presidente da UBC -, criticou duramente o ministro Gilberto Gil  em artigo publicado exatamente no mesmo jornal e na mesma página que o meu, mas nem por isso foi ameaçado de processo por ninguém.http://www.emdiacomacidadania.com.br/documentos/FernandoBrant.pdf)
O que é lamentável nesta história é ver que colegas de profissão, que no passado clamavam por liberdade de expressão, denunciavam arbitrariedades e exigiam democracia, hoje engrossam as fileiras do fisiologismo e do acúmulo de capital. Os idealistas de ontem são os oportunistas de hoje, infelizmente.  O ECAD - uma empresa privada que parece ter o aumento de receita como meta principal (http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=230,), mas que as vezes finge ser de utilidade pública, dependendo da ocasião -,  já está habituada a “levar pau”.ttp://www.camara.gov.br/leoalcantara/hpleo/DISCURSO/ecad.htm
Está, inclusive, sofrendo auditoria da Receita Federal sobre seus cinco últimos exercícios. Mas como eu faço parte de uma ação que está dando muita dor-de-cabeça para seu departamento jurídico, reagiu com pedras.  A gota d’água para este maremoto foi um artigo meu (http://www.direitodeacesso.org.br/Caixa-preta) publicado na sessão de opinião do jornal O Globo, comentando o que foi dito no seminário sobre direito autoral, promovido em dezembro último pelo MINC-Ministério da Cultura, evento este que terá prosseguimento em 2008.  (http://www.cultura.gov.br/blogs/direito_autoral/). Em todas as mesas só se falou mal do ECAD e o que fiz - e disso não me arrependo nem um pouco - foi dar minha opinião, obviamente também contra os desmandos do órgão, já que eu era, infelizmente, um dos poucos músicos presentes no evento. (http://airtonpimentel.musicblog.com.br/2/). O compositor César Costa Filho, presidente da ADDAF, que em seu pronunciamento no seminário também criticou duramente o ECAD, está também sendo ameaçado de processado pelo órgão. Aliás, parece que o que o ECAD mais faz é isso , processar e ser processado. http://www.samba-choro.com.br/s-c/tribuna/samba-choro.0208/0679.html
A opinião geral foi de que o ECAD precisa ter controle do estado, assim como acontece com a maioria absoluta das sociedades arrecadoras, no mundo todo, como nos mostrou a especialista Vanisa Santiago no mesmo seminário.http://www.slideshare.net/josemurilo/frum-nacional-de-direito-autoral-vanisa-santiago)
  O ECAD adotou então a estratégia de tentar colocar a classe musical contra mim e o grupo de oito compositores de trilhas, do qual faço parte, estigmatizando-nos. Este grupo, apesar do que diz o ECAD - apoiado em inverdades e informações incompletas -, não é o único a gritar contra as arbitrariedades do órgão. Atualmente estão em andamento na justiça cerca de 4.000 ações envolvendo o ECAD.(http://conjur.estadao.com.br/static/text/16699,1), (http://sobretudo.blogueisso.com/2007/08/16/ao-lado-da-galisteu-e-contra-o-ecad/), (http://www.rafael.galvao.org/2003/10/ecad.php), (http://www.overmundo.com.br/overblog/o-creative-commons-e-os-direitos-autorais), (http://www.trampo.com.br/ecad1/frame_depoimentos3.htm\), dentre elas muitas semelhantes à nossa (http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=425TVQ002). E o próprio ECAD considera este um número pequeno, pois em 2003, por exemplo, chegaram a 7.000!  Pelo bem da verdade e da transparência dos fatos, e para que a classe musical não continue sendo ludibriada por gente que de música não entende nada, mas que manipula números muito bem, vamos aos fatos:

O lobo em pele de cordeiro

  Até 2001 o ECAD pagava igualmente pelas músicas veiculadas em programas de televisão, fossem temas de personagens ou backgrounds, de autores contratados pelas emissoras para fazer isso ou não. A partir de então, numa decisão absolutamente unilateral e arbitrária, sem consultar nenhum dos principais atingidos, a toda poderosa assembléia do ECAD (tendo a UBC como voto majoritário) (http://www.overmundo.com.br/blogs/direito-autoral-o-papel-do-ecad), começou a diminuir gradativamente a pontuação de quem era contratado para fazer este trabalho, mas mantendo o ponto inteiro para as chamadas músicas pré-existentes, ou seja, as que não foram compostas especialmente para este fim. Inicialmente para 1/3, depois 1/6 e, finalmente, para 1/12. om este novo critério, os compositores de trilhas para televisão viram seus ganhos reduzidos, mas isso não implicou em cobrar menos das fontes pagadoras, ou seja, as emissoras de televisão. (Muito pelo contrário. Passou a cobrar  muito mais: 6 milhões mensais, só da TV Globo ). (http://conjur.estadao.com.br/static/text/20140,1)
  Aí está o pulo do gato: as emissoras continuaram pagando o ponto inteiro. A matemática criativa do ECAD foi, então, a de manter a cobrança do ponto inteiro das emissoras, mas pagando apenas 1/12 para os compositores de trilhas. Para onde foi o restante do dinheiro arrecadado?(http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=423TVQ008)
  Se o ECAD acha que backgrounds em trilhas de televisão valem 12 vezes menos que temas de personagens, por que não acha o mesmo das trilhas para cinema ou para teatro? Seria por que as sociedades majoritárias na assembléia tem em seus quadros compositores que trabalham nesta área? O que esses colegas diriam se o ECAD usasse o mesmo peso e a mesma medida para reduzir seus dividendos, como fez conosco ?
  Tentando explicar sua tese, o órgão chegou a dizer que os backgrounds deveriam valer menos porque não possuem letra. Ora, quer dizer então que música instrumental vale menos que música cantada? Será que vamos ter que debater num nível tão baixo de entendimento do que seja a arte musical?
  Sabe-se que no mínimo 50% da música veiculada em TV é de autoria dos compositores contratados para esta exercer esta atividade. Sabe-se também que cerca de 50% do que o ECAD arrecada vem da televisão. A arrecadação do órgão em 2007 chegou a R$ 250 milhões, sem falar nos ganhos financeiros, que somaram R$ 100 milhões. Se o ECAD recebe inteiro e repassa apenas 1/12, imaginem com quanto ficou a mais em seus cofres!  Para quem foi este dinheiro, afinal? E para renovar seu contrato com a Globo o ECAD quer receber mensalmente, nada mais , nada menos, que 2,5% do faturamento da empresa. Enfim, o ECAD quer se tornar sócio da TV Globo sem fazer esforço. Quer ser sócio apenas nos lucros.Vamos olhar os fatos de um outro ângulo:
  O ECAD reune 10 sociedades autorais, mas apenas 6 delas votam nas assembléias. As outras ficam caladas, sem direito de abrir o bico. Isso ocorre porque em 1999 iniciaram um movimento para que o ECAD não tivesse o monopólio da arrecadação autoral no Brasil. Foram castigadas com a expulsão, por sugestão da UBC, algumas retornando logo depois, mas desde que se mantivessem em silêncio. E assim tem sido com a ANACIM, a ASSIM , a SADEMBRA e a ABRAC, que entrou depois.. As quatro apenas dizem amém para as outras seis,  UBC, AMAR, SBACEM, SICAM, ABRAMUS e SOCIMPRO.
  Existem outras sociedades arrecadoras no país, mas que, graças à lei vigente, não conseguem  entrar no ECAD, que é o escritório centralizador.
(http://www.overmundo.com.br/blogs/direito-autoral-o-papel-do-ecad)
  A votação em assembléia desta empresa sui-generis, cujas regras estão longe de serem democráticas, vaticina que “manda mais quem ganhar mais”, como acontece no mundo capitalista. Mas o que faz com que o ECAD seja único em todo o mundo é que nas outras sociedades há uma regulamentação e um supervisionamento estatal, justamente para não permitir distorções como as que ocorrem no Brasil.
  Do jeito que a coisa está, sem qualquer órgão regulador em funcionamento, a sociedade que arrecada mais num ano mandará mais no ano seguinte. E quem tem arrecadado e mandado mais há muitos anos é a UBC, cujos percentuais, de 2001 a 2005, foram 54%, 50%, 48.2%, 51.7%, 47.4%, 43,8% e 47.4% dos votos. Foi por mérito próprio? Vejamos…
  Mantendo a hegemonia nas votações e, por conseguinte, nas decisões das assembléias, a UBC impera, toda poderosa. Voltemos então à questão do ponto para descobrir como a coisa funciona de fato:
  Dos compositores de trilhas, sejam eles da TV Globo, Bandeirantes, Record ou SBT, praticamente nenhum está na UBC. Mas os compositores das chamadas músicas pré-existentes, que continuaram recebendo o ponto inteiro, estão em peso nesta sociedade. Para qual sociedade vão então os 11/12 restantes ? Bingo!!! 
  Outra conclusão óbvia: se manda mais quem ganha mais, se a televisão é responsável por 50% da arrecadação e se a UBC não tem compositores de trilhas em seu quadros, o que ela fez? Reduziu o ponto destes compositores, afastando a ameaça de perder sua hegemonia na assembléia, pois, em seguida, no ranking do ECAD está a ABRAMUS, a qual são afiliados diversos compositores de trilhas, como é o meu caso. Engenhoso, não é? E o que podem fazer as outras sociedades diante disso? Nada, por incrível que pareça. Por isso os compositores de trilhas estão na justiça contra o ECAD. Não apenas oito, mas praticamente todos. Mas vejamos agora o que se passa com a ação que o ECAD diz que vai tirar o pão da boca dos compositores, tentando colocar colegas contra colegas.

Colocando músico contra músico

  O ECAD diz que apenas este grupo de 8 compositores reclamou dos novos critérios adotados. É MENTIRA. Não só estes oito, mas praticamente todos os compositores de trilhas da TV Globo entraram na justiça contra o ECAD, o que também fizeram outros compositores que trabalham para as demais emissoras, como SBT, RECORD e BANDEIRANTES. Existe ação semelhante, de 25 compositores paulistas, lutando pelos mesmos direitos e apontando as mesmas injustiças e distorções. 
(http://www.ciranda.net/spip/article857.html)
  O compositor Eduardo Dussek, por exemplo, que não é contratado de televisão nenhuma, também está na justiça contra o ECAD, lutando para receber os direitos referentes a uma de suas composições, usada como tema de personagem numa novela da TV Globo, mas considerada, para efeito de pagamento, como background pelo ECAD. (http://conjur.estadao.com.br/static/text/61757,1), (http://conjur.estadao.com.br/static/text/60083,1)
            O órgão, em seu comunicado difamatório, diz que esses novos percentuais adotados refletem o que ocorre em termos mundiais. Não é verdade. Há variação de percentuais sim, mas nunca de 1/12, e, mesmo assim , há países onde não houve redução nenhuma, como Áustria, Alemanha, Holanda, Dinamarca, França, Argentina, Espanha, Iugoslávia, Suécia, Suíça e África do Sul. E quando há alguma mudança a ser feita, todos são consultados, mesmo porque as sociedades internacionais de gestão coletiva, como é o caso do ECAD, são assistidas por orgãos reguladores estatais. Todas, sem exceção. Já no Brasil não há ninguém que fiscalize o ECAD, pois o governo Collor (por que será?), assim como fez com tanta coisa que dava certo neste país, extinguiu o CNDA, Conselho Nacional de Direito Autoral. Desde então impera a incerteza e a desconfiança. Tratemos então agora especificamente da ação dos produtores musicais:
  O período ao qual uma das ações se refere vai de 2001 a 2005 e é apenas uma dentre muitas. O valor de R$ 140 milhões que o ECAD diz ser absurdo e de não ter sido alvo de perícia foi baseado nos próprios documentos do órgão. (http://conjur.estadao.com.br/static/text/61757,1)   Se este valor é absurdo, é absurda também toda a contabilidade do ECAD e todas as suas planilhas, que, aliás, escondem mágicas contábeis que fariam Malba Taham morrer de inveja.
  O valor alardeado é tão somente um déposito para garantir o pagamento dos autores, caso vençamos a ação. Não é portanto, uma cobrança. E se vencermos, a justiça, obviamente, reverá este valor e saberá estipular o valor correto e justo, seja maior ou menor, se assim considerar procedente. O que importa para nós, compositores de trilhas, não é pois ganhar 140 centavos, reais, mil reais ou milhões de reais, mas sim que a justiça seja feita. E fazer justiça, neste caso, é pagar igualmente a música pré-existente ou composta especialmente para um programa, independente de estilo, gênero e, principalmente, da sociedade arrecadadora que administre seus dividendos. Este é o ponto que o ECAD tenta encobrir, fazendo-se de defensor dos oprimidos e tentando nos caracterizar como vilões.
  Esta quantia supreendente é proporcional à ganância do próprio ECAD, que estipula valores exorbitantes para quem deve pagar direitos autorais, mas repassa valores ridículos para quem deve receber, ficando com a diferença. Que se faça então uma revisão profunda e ampla de todos esses percentuais praticados pelo ECAD, desconhecidos pela grande maioria dos compositores. Há muito o que ser explicado e é disso que o ECAD se vale: da nossa ignorância sobre o que relmente se passa lá dentro.
  O ECAD diz também em seu comunicado que nós queremos ganhar mais no Brasil do que ganhamos fora. Não é verdade. Nosso recebimento do estrangeiro não teve qualquer mudança arbitrária como aconteceu aqui. Esta é mais uma manobra do ECAD para iludir os compositores mais desatentos. Eu, por exemplo, faço parte da SACEM, que me paga da mesma maneira que pagava antes. 
  Muitos compositores, aliás, decepcionados com a situação da arrecadação no Brasil, acabam optando por filiarem-se a sociedades estrangeiras. Dentre os compositores filiados ao ECAD, há muitos ganhando a soma aviltante de R$ 0,01 por mês! Isso mesmo! Um centavo por mês!!! Diante disso não pode ser admissível, por exemplo, que o ECAD faça generosidade com o bolso alheiro, custeando edições de livros ou fazendo doações filantrópicas. Que pague primeiro os autores que estão à mingua.

A realidade, nua, crua e desafinada

  Embora eu tenha apontado em meu artigo alguns pontos nebulosos da gestão do ECAD, já apontados por outros colegas, há, infelizmente, muitos outros, como estes:
  Os diretores do órgão premiam-se com percentuais ganhos em soluções de litígios, o que nos faz crer que a ação milionária dos produtores deve estar é estimulando muita gente a conseguir acordos também milionários. Seria esta a razão pela qual existem tantas ações contra o órgão? (http://conjur.estadao.com.br/static/text/18659,1)
  Os procedimentos híbridos, de caixa e de competência de suas planilhas e balanços, altamente reprováveis em contabilidade,  sugerem auditorias urgentes em suas contas.
  As ATAS das assembléias do ECAD não estão disponíveis para seus associados e são registradas em cartório apenas quatro ou cinco meses depois de terem plena eficácia.  (http://www.al.ms.gov.br/Default.aspx?Tabid=56&ItemID=15578)

  As tentativas de ameaçar e intimidar quem levanta a voz contra o órgão, como acontece agora comigo, são comuns. Isso acabou de acontecer, quando o ECAD tentou calar a imprensa que noticiava a chamada CPI do ECAD no  Mato Grosso do Sul, que concluiu seus trabalhos recentemente. (http://www.costaricaweb.com.br/noticia.php?id=4022), (http://www.jornaltribunalivre.com/noticias/index.php?id=1158703370)
  Esperamos que ao menos na região centro-oeste do Brasil a pizza não seja tão apreciada quanto aqui no sudeste.
  Enfim, caros colegas instrumentistas e compositores, vamos abrir os olhos. O poder econômico do ECAD é enorme e sua capacidade de persuasão também. Eles mantém o poder há muito tempo e não querem largar o osso de jeito nenhum. Procurem se inteirar do que está acontecendo. Procurem se informar sobre o que o MINC pretende fazer para mudar esta situação e, sobretudo, não assistam calados e omissos, como as sociedades minoritárias do ECAD são obrigadas a fazer, à mais esta tentativa de intimidação que o órgão está promovendo.
  O ECAD, não se contentando que a justiça analise e decida sobre a briga judicial que tem comigo e com outros compositores, renegando o debate, extrapolou o âmbito judicial e passou para a difamação pública pura e simples. Num momento que tanto se fala de resgate da moral, de ética e de cidadania, façamos valer os nosso direitos. Não deixemos que o ECAD, atrás de seu vidro fumê, nos impeça novamente de enxergar o que se passa lá dentro. 
(http://www.i3g.org.br/eventos/2003/ciberetica/materias/conferenciaquestionavalidadedosdireitosautorais.htm)
  Não vou me intimidar diante do poderio econômico do ECAD e de seu exército de 80 advogados.Seguirei em frente, mesmo que esta luta seja como a da foto em anexo, um David contra um Golias. Como sabemos, ao final da peleja, David saiu vitorioso. Acredito no empenho do Ministério da Cultura de mudar o panorama atual, pois, pior do que está, não pode ficar.
  Já obtive apoios importantes, que levantaram suas vozes contra esta arbitrariedade, típica dos anos nebulosos da ditadura, quando orgãos economicamente poderosos tentavam calar que contra eles se levantava. Conto também com o seu.

Outros Depoimentos

Ivan Lins, cantor e compositor

Essa do ECAD de querer pegar nosso Tim é mais um episódio da falta de liberdade de expressão que certos órgãos, que se acham acima do bem e do mal, que são verdadeiros quartéis da razão e da virtude, armados até os dentes com suas verdades inquestionáveis, com seu departamento de censura, seus porões de pressão e convencimento, como se fossem melhor que quaisquer governos, que são gosados, criticados, em imprensa aberta (como os irmãos Caruso, O Agamenon Pedreira, só pra citar alguns de o Globo, em suas criticas e gosações ao governo federal , parlamento, e intituições mais democráticas...), impõem, e vêm a público, com pompa e circunstancia, processar uma opinião divergente. Posso até não concordar com tudo que o Tim colocou no seu artigo publicado n’O Globo, mas dou a êle todo o direito de colocar sua opinião. Acho extremamente saudável trazer e levantar questões ainda polêmicas e questionáveis nas gestões do direito autoral nesse país.O Tim estã sendo tratado como um subversivo furioso e perigoso, de diabólica influência em toda a classe musical brasileira,um Bin Laden comandando uma imensa e monstruosa rede de fanáticos que querem aniquilar o ECAD. Como dizia aquele deputado mineiro, o José Bonifácio, há 2 décadas atrás: - Que país é esse? Infelizmente, sinto no ar ainda um pouco do aroma pesado de certos maus hábitos dos militares da época da Ditadura. E de algumas pessoas que até lutaram contra ela. É uma pena. Realmente lamentável.
Mas tenho esperança, e que me perdomem as palavras, que essa babaquice desses Senhores "donos da verdade", tenha sido somente um pequeno lapso de arrogância, que está  a caminho de ser corrigido e cancelado, em favor de um debate adulto, cristalino (MESMO!), aberto e democrático, como devem fazer os cidadãos honestos e de bem.
Tenho dito, Ivan Lins
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Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro

O centenário Sindicato dos Músicos Profissionais do Rio de Janeiro expressa sua solidariedade e integral apoio ao músico Tim Rescala, que, num ato de coragem “ousa” questionar as ações do Escritório Central de Direitos – ECAD.

Durante seus cem anos de existência o SindMusi tem esclarecido dúvidas, acolhido requerimentos e registrado queixas sobre as mais variadas questões relacionadas com a nossa atividade profissional. Entre todos, a questão do Direito Autoral é, de longe, o tema que mais suscita dúvidas e insatisfações.

Todos reconhecemos a eficiência do ECAD quando se trata de recolher as taxas referentes aos direitos dos artistas em todo o país. No entanto, quando tentamos tomar conhecimento do(s) processo(s) que regem a distribuição dessa arrecadação, reina a obscuridade, apesar da suposta transparência do(s) mesmo(s) propalada pelo ECAD.

Na maioria dos países a questão do direito autoral é administrada pelo governo, com o que concordamos inteiramente. No Brasil, urge uma intervenção o mais abrangente possível do governo nessa área. Adicionalmente, apoiamos a criação de uma agência ou uma reestruturação do CNDA, para que regulamente, fiscalize e exerça o mais absoluto controle sobre as questões pertinentes ao direito autoral.

A Constituição de nosso País garante a qualquer cidadão o direito de expressar-se livremente, tal como Tim Rescala está fazendo. Por isso mesmo, não merece reprimenda, castigo nem qualquer outra forma de punição ou censura. Ao contrário, Tim Rescala merece nossos parabéns e incentivos, para que continue a praticar a Democracia em sua melhor forma, que é a do livre pensar e expressar-se, desde que respeitando a Lei.

Tim Rescala é um profícuo criador, dono de excelente reputação e ótimo caráter. Sua atividade, que exerce de maneira incasável, gera numerosos empregos para nossa categoria profissional, tão carente de boas condições de trabalho e direitos. Sua posição não reflete um interesse pessoal e sim as dúvidas e anseios de toda a nossa categoria. 
Por isso permanecemos firmes, apoiando integralmente o generoso colega Tim Rescala, que, relativamente ao tema de direito autoral, FALA PÓR  TODOS NÓS.

Débora Chaves, Presidente

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Sérgio Ricardo, cantor e compositor

'O TOM DO TIM' (Carta aberta ao Congresso e à OAB)

Ainda sonolento, o gigante adormecido se espreguiça, dando mostras de um despertar tardio, instigado por parte de suas células, beirando a extinção, cansado de seus pesadelos. De ha muito que seus belos sonhos se transformaram em tragédias de uma interminável novela maquiavélica e corrosiva de sua carcaça, hoje pele e osso. Neste ritmo só chegará  à pulverização, para se entregar ao nada, no destino dos ventos.Felizmente há sinais de anti-corpos combatendo o bichinho do sono em seu organismo. Pelo menos um dos olhos se abre e consegue, enfim, ver seu estado de miserabilidade.
Automóveis entopem suas artérias e o colapso é eminente. A corrupção corrói suas entranhas e a impunidade ultrapassa os limites de sua epiderme em sudorese fétida. Suas reservas saudáveis sangram nas chagas que se rasgam nas moto-serras.  As intocadas estão sendo loteadas e transplantadas para o bolso de outros povos a preço de banana. A reforma agrária eternamente transferida, espalha o câncer  urbano do abandono, acolhendo em favelas a descomunal multidão dos que poderiam, assentados em suas terras, a séculos improdutiva, alimentar o nosso pobre gigante. Impostos, falta de educação, violência, abandono cultural, saúde, desarticulação e atomização das massas, resultante da ditadura, e tantos outros queixumes, ergueram diques imensos em torno de nosso gigante, aprisionando-o numa gaiola de concreto, temendo seu despertar.

Não sei se intuição ou delírio, mas consigo visualizar no horizonte escuro, um clarão avermelhado anunciando a chegada de um dia brilhante. Por observar o teor e a coragem das denúncias e cobranças na boca das notícias, na prisão de corruptos, na separação do joio do trigo no Congresso, cada vez mais escancarada, na recuperação da ação estudantil, na grita inconformada das populações se rearticulando, no exercício crescente da democracia, a internete alertando e cobrando ação  em cadeia, o voto consciente, e variadas formas de ação e conscientização enfiando no bestunto do cidadão a importância de sua participação na transformação do paîs.

Mentes brilhantes, honestas, lúcidas e ativas, infelizmente ainda em pequeno número,  povoam instituições que determinam a transformação de graves problemas que emperram nosso desenvolvimento. Dirijo-me, dentre elas,  à OAB e ao Congresso.

Nos anos 70, Chico Buarque, Macalé e eu, fundamos a SOMBRAS, presidida por Hermínio Belo de Carvalho, representando os compositores nacionais, de Tom Jobim ao mais ilustre desconhecido, para darmos fim ao esfacelamento do direito autoral. Conseguimos com o governo a criação do CNDA que centralizou a arrecadação no ECAD, ministrado pela junção das arrecadadoras que passaram a ser intermediarias entre o autor e o ECAD. Contávamos que estivesse resolvido o problema. O incêndio destruiu nosso escritório sediado no MAM, e a Sombras acabou. O  tempo se passou e, inexplicavelmente, verificamos que nada mudara. Passaram-se os anos e eis que uma voz corajosa se levanta e em recente publicação denuncia o ECAD. Em tom enfático, Tim Rescala abre o leque, apontando o abismo em que fomos atirados. Sugiro a leitura de seu artigo.

A usurpação do direito autoral contra os próprios criadores , é um crime contra a cultura de um pais. Contra cidadãos que constroem a alma de seu povo mantendo nela a chama mais viva de sua identificação com o semelhante, engrandecendo a nação diante de outros povos, principalmente aqui, onde se faz a musica mais rica e diversificada do mundo. É repugnante ver, num pais como este, o artista se esgarçando como trapo velho, como um pária, em sua imensa maioria, tendo deixado pelo caminho uma obra cujos dividendos acabaram em bolsos de ratos. Uma vergonha que detentores da lei não tenham se mobilizado, até hoje, para mudar o rumo deste capítulo podre de nossa história cultural. Como pode estar em paz a cuca daquele que sabe que acabou de enfiar o direito de um autor na sua conta bancaria, chegar em casa e ouvir na voz de seu filho , sua mulher, sua mãe a canção feita por aquele autor? Mão na consciência, porque o gigante abriu um olho. Atenção autoridades: O direito autoral continua sendo vergonhosamente usurpado. Tem muito rato na jogada.

Acredito, sinceramente, ao ver o andar da carruagem que o gigante despertará. Vejo a cena., Esmagando ratos, recomposto, de posse de uma vara, saltará olimpicamente, vencendo os diques, e após um grito de King Kong, ganhar o deserto de Cocorobó, caminhando e cantando o samba Roda Viva de Chico Buarque.  

       Sérgio Ricardo

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Osmar Prado, ator

Meu caríssimo Tim.
Com profunda tristeza tomei ciência da tentativa de desmoralização pelos representantes do ECAD, como resposta ao seu corajoso artigo publicado no Globo. Este artigo levou-me imediatamente a entrar em contato com você, via e-mail, e parabenizá-lo pela ousadia de expor-se em defesa da categoria, frente ao  comportamento um tanto "obscuro" adotado pela administração do órgão arrecadador. 
Com profunda tristeza minha memória foi registrando recentes acontecimentos, nos quais alguns tive participação direta, como a "Transposição do Rio São Francisco", quando uma voz dissontante levantou-se contra: Frei Leonardo Cappio. Ao ao invés de tentar entender as razões do religioso, o que se viu foi a tentativa covarde, de demoralizá-lo perante a opinião pública, taxando-o de louco e suicida inconsequente. 
  Assim é com os cartões corporativos. O atual governo deveria abrir suas contas e não criar dossiês, tentanto desviar a atenção, acusando a gestão anterior de improbidade administrativa. Criamse factóides, jogo de empurra-empurra, mas, mostrar a fatura, abrir as contas, nem pensar.
É isso que está acontecendo com você, meu caro Tim. Você não devia meter o bedelho aonde não é chamado. Devia ficar calado com seu dinheirinho, mesmo sub-"traído". Você resolveu encher o saco e a única maneira que eles tinham de desmoralizá-loera "abrir" as contas e mostrar que você é um "ganancioso egoísta megalomaníaco". Por que não o fazem,  meu caro Tim ? Medo. O telhado é de vidro. É preciso contra atacar e rápido, antes que algum juiz maluco resolva passar a limpo  as contas do ECAD.                           
Há uma esperança: o episódio da Universidade de Brasília. Os estudantes peitaram o Magnifíco Reitor da lixeira de R$ 990,00. Mesmo expulso, o homem diz que a "verdade" prevalecerá. Percebeu o grau de loucura que graça no país pelos "privilegiados" do espírito de corpo?
  "Eles acham que estão "certos". Alguém com coragem precisa dizer que NÃO.
Receba o meu abraço e o meu apoio na busca da verdade e da transparência.
                                                                                                                 Osmar Osmar Prado

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Roberto Lopes Ferigato. 
Musico,Compositor,Produtor fonográfico e Editor

Quero me manifestar a favor do compositor Tim Rescala e acrescentar que o Ecad é alvo de  outra ação no tribunal de justiça do Rio de Janeiro, com 25 compositores reivindicando os mesmos direitos. Lutamos contra a injusta redução dos royalties das trilhas sonoras de televisão, que proporcionou um prejuízo incalculável pra nós, que representamos a maior fatia do bolo autoral arrecadado pela instituição. Sofremos constantes ameaças, inclusive de processo criminal, pra nos calar. Vejam se não é uma caixa preta: Negar as atas de assembléias aos titulares, publicar um balanço patrimonial com irregularidades tributarias, fazer acordos unilaterais e manipular planilhas e muito mais. Chegou a hora de prestar contas aos donos do patrimônio, a razão da sua existência.
O Ecad alega sempre caráter privado de sua instituição para evitar qualquer controle público sobre suas decisões, mas alega caráter público para não pagar pelas suas apropriações. Resumindo, eles querem sempre que os compositores paguem a conta.
Nós, compositores, titulares estamos nos unindo e vamos abrir a caixa preta do Ecad.

Roberto Lopes Ferigato.

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Maria Teresa Madeira,  pianista

Tim Rescala , além de grande músico,  pianista, compositor, arranjador, maestro e ator, é uma das pessoas mais  justas, corretas e confiáveis que conheço. Nossa amizade  e nosso convívio profissional já completam 20 anos, graças a Deus! Meu apoio ao  Tim é incondicional. Sua trajetória brilhante no meio musical é prova de seu  talento e de seu esforço. Qualquer tentativa de difamação, vinda de qualquer  órgão, público ou privado, que tente denegrir a pessoa e a imagem  de Tim Rerscala,  me parece absurda e totalmente  desnecessária.

Tenho muito orgulho de tê-lo como meu   amigo e também como meu  parceiro em tantos projetos  musicais.

         Maria Teresa Madeira

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Abaixo vocês encontrarão mais críticas, denúncias e artigos falando do Ecad. Como poderão ver, não estou falando sozinho e também não estou falando nenhuma novidade. O sentimento geral, dentro e fora da classe musical, é de, no mínimo, desconfiança, o mque só confirma nossa tese: o ECAD precisa de fiscalização urgentemente!

Compositores acusam ECAD de corrupção
http://www.extremosulam.com.br/news/index.php?id=1163&sess=18

Sobre a CPI que deu em Pizza
(http://terra.com.br/istoe/cultura/140713b.htm)

Sobre uma nova CPI e a  alcunha de Caixa-Preta, que não foi criada por mim
(http://www.delcidio.com.br/imprensa/marco05/03032005-correio_estado.htm)

Artistas contestam le dos direitos autorais
http://conjur.estadao.com.br/static/text/21842,1

ECAD não tem monopólio de cobrança no Brasil
http://conjur.estadao.com.br/static/text/28431,1

Isentos, independentes e vigiados
http://w3.bsa.org/brazil/press/newsreleases/Isentos-independentes-e-vigiados.cfm

A CPI do ECAD
http://www.i3g.org.br/eventos/2003/ciberetica/materias/conferenciaquestionavalidadedosdireitosautorais.htm

Direito autoral e ECAD
http://www.adelisell.com.br/portal/modules/soapbox/article.php?articleID=78

Deputado fala sobre o Ecad 
http://www.adelisell.com.br/portal/modules/soapbox/article.php?articleID=78

Sobre o Ecad
http://emersonlinhares.zip.net/arch2007-06-10_2007-06-16.html

Deputado quer investigar o ECAD
http://www.rioparanazao.com.br/politicaint.php?edicao=415&materia=413

Tentativa do Ecad de barrar CPI
http://www.jornaltribunalivre.com/noticias/index.php?id=1158703370

Deputado diz que lei que ampara ECAD precisa ser revista
http://www.conesulnews.com.br/leitura.php?can_id=16&id=15963

Proposta de deputado para mudar lei
http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=93635

+ contra o Ecad
http://www.noticiasdepoa.com.br/modules/news/article.php?storyid=1392