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Artistas elaboram terceira via em discussão de projeto de direitos autorais

11/03/2011 |

Nahima Maciel

Correio Braziliense

Incomodados com a polarização do debate sobre a reforma da lei de direito autoral, um grupo formado por músicos, compositores e artistas de todo o país preparou manifesto no qual sugere uma terceira via formada por profissionais que não são nem contra nem a favor da reforma. Assinado por 130 artistas — entre eles, poetas como Alice Ruiz e músicos como Dado Villa-Lobos, Roberto Frejat, Jair Rodrigues, Ivan Lins, Luciana Mello, Thalma de Freitas, Ná Ozzetti, Tim Rescala e Jorge Vercillo —, o documento elenca uma série de pontos não contemplados no projeto de lei enviado pelo ex-ministro Juca Ferreira à Casa Civil e também inexistentes na Lei nº 9610, de 1998.

Além dos artistas, assinam o manifesto o Sindicato dos Músicos Profissionais do Rio de Janeiro e a Associação Brasileira de Música Independente (ABMI), que reúne 106 gravadoras sediadas em 10 estados. "A gente tem observado que, de um lado, temos as pessoas que defendem a manutenção da lei de 1998 e do outro a turma do liberou geral", repara Carlos Mills, da ABMI. Durante a gestão de Juca Ferreira, o Ministério da Cultura realizou uma série de seminários e discussões on-line para propor um novo modelo para a lei. A intenção era incorporar as mudanças trazidas pelas novas tecnologias para o acesso e consumo de conteúdos artísticos.

O anteprojeto de lei formulado pelo MinC ficou disponível para consulta pública durante três meses no site da instituição e recebeu mais de 8 mil sugestões antes de ser enviado ao Palácio do Planalto. "Foram anos de discussões em seminários, dando voz a autores, juristas e gestores, de forma democrática e transparente. O anteprojeto ficou por quatro meses em consulta pública. A ministra não só deveria ter lido o texto agora, como antes também, já que é da área musical. Sua postura é contraditória e confusa, visto que se declara contra a fiscalização do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), ao mesmo tempo diz não entender profundamente do assunto", repara Tim Rescala, do Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro. "Ela parece estar seguindo uma determinada linha de pensamento, francamente a favor do Ecad, pois não recebeu até o momento artistas, entidades e juristas que solicitam audiência. Porém, recebeu um advogado do Ecad que, aparentemente, indicou o substituto de Marcos Souza para a direção da DDI (Diretoria de Direitos Intelectuais)."

A primeira medida da ministra Ana de Hollanda ao assumir o MinC foi retirar da Casa Civil o projeto de modificação da lei. Desde então, as manifestações dos artistas estão divididas entre os que apoiam a retirada e os que querem ver as modificações implantadas rapidamente. "Ao retirar o texto do projeto (da Casa Civil) a ministra gerou uma certa insegurança em todo mundo em função de uma mudança de rumo", avalia a compositora Cristina Saraiva, uma das organizadoras do movimento Terceira Via. "E um grupo de artistas começou a ficar incomodado com as coisas que foram colocadas. É como se tivesse apenas dois lados."

Digital
No manifesto, os artistas revelam concordar com a necessidade de revisão da lei, embora não estejam de acordo com todos os pontos inseridos no anteprojeto de Juca Ferreira. O ponto mais polêmico diz respeito à remuneração de direito autoral no meio digital. "No anteprojeto há uma lacuna e na lei antiga o meio digital não existia", diz Cristina. O parágrafo que trata de licenças involuntárias para cessão de obras também perturba os signatários do manifesto, assim como o texto que prevê a dispensa do pagamento de direitos autorais para uso de obras com fins educacionais.

O grupo também vê com desconfiança a possibilidade de o próprio MinC se tornar o órgão fiscalizador do Ecad, responsável por recolher e repassar o pagamento dos direitos. "Não pode ser atribuição do MinC, tem que ter um órgão para isso. Acho que a ministra se precipitou ao retirar o projeto da Casa Civil, mas também acho que tem precipitações nas críticas à ministra. O que precisamos é retomar o diálogo", diz Cristina. "Até o momento não vimos, por parte do MinC, nenhuma sinalização muito clara da decisão que será tomada", completa Mills.

Durante o carnaval, enquanto acompanhava o desfile das escolas do grupo especial no Rio de Janeiro, Ana de Hollanda avisou que vai apresentar um novo projeto para substituir o texto proposto pela gestão anterior. "A equipe vai ver a lei em vigor, vai ver esse projeto de lei que ninguém conhece bem e vai ouvir a demanda de todos em relação aos direitos autorais", disse. A ministra afirmou também que um grupo de artistas não se sentia representado no anteprojeto e que, sem o consenso, não haverá reforma. "Se ela vai esperar um consenso, esse projeto não vai sair. E é algo que vinha sendo debatido em horas e horas de reunião entre artistas e MinC", lembra Cristina, que aguarda resposta para uma audiência entre Ana de Hollanda e o grupo que assina o manifesto.

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TERCEIRA VIA PARA O DIREITO AUTORAL

TERCEIRA VIA PARA O DIREITO AUTORAL

Music News - 10/3/2011 - Por Arranjo Brasil Música

Artistas e Produtores redigiram esta carta aberta em defesa de seus legítimos interesses e convocam todos os setores da cultura para um debate aberto e democrático sobre a reforma da lei de direitos autorais.

Se você concorda e quer participar, deixe sua assinatura no fim da página.

TERCEIRA VIA PARA O DIREITO AUTORAL

O debate sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais tem cada vez mais se polarizado entre os que defendem a manutenção do sistema atual e aqueles que querem flexibilizar radicalmente as regras. Posições extremas que levam a um impasse incontornável e perigoso.

Nenhum desses pontos de vista nos parecem equilibrados ou conscientes dos problemas, desafios e possibilidades gerados pela nova ordem digital. Uma proposta conciliadora deverá preservar fundamentos conquistados durante anos de trabalho da classe autoral e também incluir a nova cultura de acesso e consumo de bens culturais. O futuro não deve aniquilar o passado. O passado não pode evitar a chegada do futuro.

A grande questão a ser respondida, como propôs o diretor geral da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), Francis Gurry, é: Como a sociedade pode tornar as obras culturais disponíveis para o maior público possível, a preços acessíveis e, ao mesmo tempo, assegurar uma existência econômica digna aos criadores e intérpretes e aos parceiros de negócios que os ajudam a navegar no sistema econômico? Uma resposta adequada virá de " uma combinação de leis, infraestrutura, mudança cultural, colaboração institucional e melhores modelos de negócio", ou seja, será fruto de um pacto entre diversos setores da sociedade.

Diante deste cenário, propomos uma Terceira Via para o debate sobre Direitos Autorais que agrega ideias e expande a abordagem. Entre nossas demandas destacam-se:

1. Defesa do Direito Autoral
Entendemos ser fundamental a preservação do direito autoral – inclusive no ambiente digital. É urgente a criação de mecanismos para remuneração do autor na Internet com o estudo de novas possibilidades de arrecadação no meio digital. Nesse sentido, a meta é uma política que, sem criminalizar o usuário, garanta a remuneração dos criadores e seus parceiros de negócios. Defendemos igualmente maior rigor com rádios e TVs inadimplentes.

2. Associações de Titulares de Direitos Autorais democráticas e representativas
As Associações precisam aprimorar seus mecanismos de decisão, envolver todos os autores e titulares em um ambiente democrático para garantir sua legitimidade mediante representação real e efetiva. Através do uso da tecnologia, as Associações devem modernizar a comunicação com autores e titulares, mostrar transparência, simplicidade e eficiência.

3. Aprimoramento Tecnológico e Transparência do ECAD
Defendemos o fortalecimento e a evolução do ECAD através da modernização e informatização total do sistema de gestão coletiva tanto no mundo real quanto digital. É fundamental a simplificação dos critérios de arrecadação e distribuição com transparência total.

4. Criação de um Órgão Autônomo de Regulação do ECAD
Criação de um órgão – cuja composição precisa ser cuidadosamente estudada – que promova a mediação de interesses, a transparência na gestão coletiva, além da fiscalização e regulação do sistema de arrecadação e distribuição de Direitos Autorais no Brasil.

5. Um ente governamental de alto nível dedicado à Música
A Música precisa ser entendida como força econômica importantíssima – inclusive para exportação da imagem e dos valores de nosso país – que, por se encontrar dispersa, requer aglutinação. A criação de uma "Secretaria da Música", ligada ao Ministério da Cultura, é essencial para que o governo tenha um ponto de contato com o setor em sua totalidade. Este órgão precisa de poder decisório e capacidade de articulação para agir tanto como ponto focal para que o setor se organize ao seu redor quanto ser o interlocutor dentro do próprio governo, pela transversalidade inerente ao campo de atuação da Música.

Diante da relevância do tema para as políticas culturais do país e do mundo, pelo potencial de geração de riquezas, pela sua importância simbólica, cultural, política e social, pedimos que a reforma do sistema de direitos autorais e a criação da Secretaria da Música sejam entendidas como prioridades para o Estado brasileiro.

Colocamo-nos à disposição do Ministério da Cultura para um dialogo aberto e equilibrado. Temos certeza que juntos podemos construir o mais avançado, moderno e transparente sistema de Direitos Autorais do planeta, e aprimorar nossa Música – cultural e economicamente – através de politicas democráticas.

NOTA: Gostaríamos de registrar nosso repudio a todo e qualquer debate ofensivo e desrespeitoso. Apoiamos, acima de tudo, a troca de ideias inteligente e equilibrada.

Assinam esta Carta: ABMI, Alberto Rosenblit, Alessandra Leão, Alice Ruiz, Alvaro Socci, Ana Carolina, André Abujamra, Antonio Pinto, Antonio Vileroy, Bárbara Eugênia, Barbara Mendes, Béko Santanegra, Benjamim Taubkin, Bernardo Lobo, Blubell, Braulio Tavares, Bruno Morais, Cacá Machado, Cacala Carvalho, Carlinhos Antunes, Carlos Café, Carlos Careqa, Carlos de Andrade, Carlos Mills, Carol Ribeiro, Celia Vaz, César Lacerda, Charles Gavin, Chico Chagas, Clarice Grova, Claudio Lins, Claudio Valente, Cooperativa Cultural Brasileira, Cris Delanno, Cristina Saraiva, Dado Villa-Lobos, Daisy Cordeiro, Dalmo Medeiros, Daniel Campello Queiroz, Daniel Ganjaman, Daniel Gonzaga, Daniel Musy, Daniel Takara, Daniel Taubkin, Dé Palmeira, Deborah Cheyne, Denilson Santos, Dudu Falcão, Dudu Tsuda, Dulce Quental, Eduardo Araújo, Érico Theobaldo, Estrela Leminski, Evandro Mesquita, Fábio Calazans, Fabio Góes, Felipe Radicetti, Fernanda Abreu, Flavio Henrique, Fórum Nacional da Música, Geovanni Andrade, Glad Azevedo, Guilherme Kastrup, Guilherme Rondon, Gustavo Ruiz, Iuri Cunha, Ivan Lins, Ivetty Souza, Jair Oliveira, Jair Rodrigues, Jay Vaquer, Jesus Sanches, João Paulo Mendonça, João Sabiá, Jonas Sá, Jorge Vercilo, José Lourenço, Juca Filho, Juliana Perdigão, Juliano Polimeno, Kleiton Ramil, Kristoff Silva, Leo Cavalcanti, Leo Jaime, Leoni, Luca Raele, Luciana Fregolente, Luciana Mello, Luciana Pegorer, Luísa Maita, Luiz Brasil, Luiz Chagas, Lula Barbosa, Lydio Roberto, Makely Ka, Marcelo Cabral, Marcelo Callado, Marcelo Lima, Marcelo Martins, Marcio Lomiranda, Marcio Pereira, Marco Vasconcellos, Marcos Quinam, Marianna Leporace, Marilia de Lima, Mario Gil, Mauricio Gaetani, Mauricio Tagliari, Max Viana, Michel Freideison, Miltinho (MPB4), Mu Carvalho, Ná Ozzetti, Nei Lisboa, Nico Rezende, Nina Becker, Olivia Hime, Paulo Lepetit, Pedro Luis, Pedro Milman, Pena Schmidt, Pepeu Gomes, Pierre Aderne, Plinio Profeta, Reinaldo Arias, Reynaldo Bessa, Rica Amabis, Ricardo Ottoboni, Roberto Frejat, Rodolpho Rebuzzi, Rodrigo Santos, Sergio Serraceni, Sindicato dos Músicos Profissionais do Rio de Janeiro, Socorro Lira, Swami Jr, Tatá Aeroplano, Tejo Damasceno, Téo Ruiz, Thalma de Freitas, Thiago Cury, Thiago Pethit, Tim Rescala, Tulipa Ruiz, Veronica Sabino, Zé Renato.

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Repost: Lei do Direito Autoral deve acompanhar evolução da internet. Entrevista especial com Marcelo D'Elia Branco

1/3/2011
	Lei do Direito Autoral deve acompanhar evolução da internet. Entrevista especial com Marcelo D'Elia Branco
"Do meu direito autoral não abro mão." Declarações como esta do cantor e compositor Caetano Velosodemonstram que ainda há muita confusão na discussão do direito autoral na internet, constata o diretor daCampus Party Brasil. "Não existe nenhum movimento que obrigue autores a liberarem suas obras por meio de licenças Creative Commons ou qualquer outro tipo de licença", esclarece em entrevista concedida à IHU On-Line, por telefone. Na opinião de Marcelo Branco, manifestações como a de Caetano tem o objetivo enquadrar a internet e remetem ao Projeto de Lei do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MB), que ficou conhecido como AI-5 Digital. "A reação de artistas tradicionais em defesa da ministra Ana de Hollanda revelou uma discussão ainda pior do que a retirada do selo do Creative Commons do site do Ministério. Revelou uma defesa, de certa forma, do Projeto de Lei do Azeredo, o AI-5 Digital, que quer punir e criminalizar com até três anos de cadeia quem estiver baixando músicas pela internet". A revolução tecnológica propiciada pela internet exige mudanças na atual lei do Direito Autoral, a qual, segundo Branco, deve "admitir aos avanços da internet e descriminalizar as práticas de compartilhamento de arquivo P2P". Marcelo Branco lembra ainda que o Brasil é um dos países que mais consome música nacional, entretanto, a balança de pagamentos de royalty de direito autoral do país é desproporcional. "O Brasil paga dois bilhões de dólares anuais porque as empresas donas dos direitos dos autores brasileiros são estrangeiras". Marcelo D'Elia Branco é diretor da Campus Party Brasil. Consultor para sociedade da informação, ele é coordenador do projeto Software Livre Brasil e também ocupa o cargo de professor honorário da Cevatec, além de ser membro do Conselho científico do programa internacional de estudos superiores em software livre na Universidade Aberta de Catalunha. O seu blo pode ser acessado aqui. Confira a entrevista. IHU On-Line – Qual sua reação diante do posicionamento da ministra da cultura, Ana de Hollanda, no início do ano, em relação à retirada do selo do Creative Commons do sítio do ministério? Qual é o valor simbólico deste ato? Marcelo D'Elia Branco – Fiquei surpreso com a iniciativa do Ministério da Cultura. Nesta ocasião estava acontecendo a Campus Party, o maior encontro de internet do Brasil, e eu e diversos ativistas participamos de uma ação de crítica à posição da ministra, no Twitter. A atitude dela foi incompreensível em função do acúmulo que o governo brasileiro tem em relação a esse tema. A posição brasileira em defesa das licenças flexíveis foi construída ao longo dos anos pela sociedade civil. Por isso, acredito que a retirada da licença Creative Commons foi um erro político cometido por alguém que está chegando ao Ministério, não domina o tema e tem um histórico de defesa ao direito autoral e ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Desde o acontecimento, tenho lutado para que, de várias formas, se possa informar ou formar a ministra sobre o histórico do Creative Commons. É pouco provável que vai haver um retrocesso no governo Dilmaem relação ao tema do direito autoral. A retirada do selo (da licença) Creative Commons tem um valor simbólico de enfrentamento com as políticas do governo Lula. Na prática, isso não significa que o Ministério tenha alguma posição referente ao direito autoral, até porque essa questão será discutida em todos os âmbitos do governo. De qualquer modo, esse ato demonstra que ainda há posições conservadoras e reacionárias em relação ao direito autoral na internet. IHU On-Line – O senhor acompanhou as declarações de Caetano Veloso a favor do direito autoral e a discussão que isso gerou no Twitter? Como interpreta a manifestação dele? O que suas declarações demonstram? Marcelo D'Elia Branco – A manifestação de Caetano Veloso, publicada em O Globo, criticando a internet, chamou minha atenção. Ele disse: "Do meu direito autoral não abro mão". Há uma enorme confusão em relação a essa discussão do direito autoral na internet. Não existe nenhum movimento no Brasil que obrigue autores a liberarem suas obras por meio de licenças Creative Commons ou qualquer outro tipo de licença. O que está em discussão, quando se retira a licença Creative Commons do site do Ministério da Cultura, é saber qual será o destino dos conteúdos produzidos por funcionários públicos do ministério, pagos com dinheiro público. O selo Creative Commons no sítio do Ministério não significa que será preciso enquadrar os artistas, obrigando-os a aderirem ao Creative Commons. Pelo contrário, diz respeito ao conteúdo produzido por jornalistas e postados online. Nova polêmica A retirada do selo do sítio do Ministério abriu uma discussão ainda pior, que se manifesta em declarações de artistas como Caetano Veloso, os quais acham que é preciso enquadrar a internet. Isso remete para o Projeto de Lei do Azeredo, o AI-5 Digital. Quando Caetano deu aquela declaração, ele não estava polemizando sobre a retirada da licença Creative Commons do sítio do MinC. A reação de artistas tradicionais em defesa da ministra Ana de Hollanda revelou uma discussão ainda pior do que a retirada do selo da Creative Commons da internet. Revelou uma defesa, de certa forma, do Projeto de Lei do Azeredo, o AI-5 Digital, que quer punir e criminalizar com até três anos de cadeia quem estiver baixando músicas pela internet. De certa forma, quando Caetano diz "no meu direito autoral ninguém mexe", subentende-se que é preciso enquadrar os internautas. Ele está querendo uma lei igual a do Azeredo, a qual foi altamente condenada pela sociedade brasileira. Quem não quiser dividir suas obras e mudar a licença, não mude. A discussão principal deve ser em relação a políticas públicas, ou seja, o que o poder público vai fazer com seus conteúdos. Ele vai estimular políticas públicas na velha indústria decadente, continuar financiando o modelo de grandes gravadoras estrangeiras ou vai incentivar as licenças livres e o cenário de uma nova cadeia produtiva dos tempos da internet? Se o Caetano não quiser que suas músicas sejam divulgadas, ele que guarde sua obra em uma caixinha. Ninguém vai obrigar os músicos a aderirem às licenças Creative Commons. IHU On-Line – Qual é o maior problema da Lei do Direito Autoral no cenário da internet? Marcelo D'Elia Branco – Só tem uma forma de impedir a circulação de música na internet: instaurando a quebra da privacidade indiscriminada. Para saber se o João está baixando uma música que está no computador da Maria, será preciso quebrar a privacidade do João e da Maria. Do contrário, não tem como saber. Então, o tema do direito autoral na internet precisa ser encarado como uma nova realidade, o compartilhamento precisa ser descriminalizado e não criminalizado. A atual lei do Direito Autoral foi construída no século passado e não reflete a realidade do século XXI. Mantê-la é um grande retrocesso democrático. IHU On-Line – Como o senhor vê o debate sobre a reforma do direito autoral no Brasil? O que dificulta mudanças? Marcelo D'Elia Branco – Antigamente, o autor produzia um bem intelectual e, para que esse material chegasse ao público, era necessária uma indústria intermediária, com uma logística de distribuição cara, baseada na lógica industrial. Nesse modelo, o autor não se beneficiou porque teve de vender o seu direito autoral para a indústria intermediária. Então, dizer que no período anterior à internet o autor tinha direito sobre a sua obra é mentir. O autor precisava do intermediário para que sua obra chegasse ao consumidor. Tanto é verdade, que hoje muitos artistas não são donos de suas obras. Com a chegada da internet, não existe mais necessidade da indústria intermediária. A cadeia produtiva da fábrica não existe mais e não tem sentido ela continuar intermediando a relação entre artistas e públicos e faturando com isso. No Brasil, 51% das vendas de CDs são destinadas à indústria intermediária. Então, não tem sentido o direito autoral construído para uma lógica industrial ser automaticamente reinterpretado da mesma forma em um cenário em que não existe mais a indústria intermediária. É claro que a mudança da lei do Direito Autoral se faz urgente para atualizar, sob o ponto de vista legal, as práticas comuns e que são produtivas para os artistas.  IHU On-Line – Nessa nova conjuntura, qual é o papel do Ecad? A ministra declarou também que o Ecad não precisa de supervisão estatal. Como o senhor vê essa declaração? Marcelo D'Elia Branco – O Ecad é o dinossauro de tudo isso, tem um histórico de corrupção, não faz uma boa gestão dos direitos dos autores e não os repassa como deveria. A instituição é ameaçada por esse cenário já que nunca trabalhou em prol dos artistas e, sim, sempre foi favorável às gravadoras. Na discussão do direito autoral, temos de diferenciar quais são os interesses dos artistas e qual o interesse das gravadoras e da indústria intermediária. O Ecad arvora como representante dos artistas, mas quando pergunto para eles como é a relação com a instituição, respondem que não tem interesse. Então, o Ecadpode ser útil para um pequeno grupo de artistas que se beneficiou com a era pop-star. Aquele artista que pede no camarim dez toalhas, 20 garrafas de champanhe francesa e vive como um ser superespecial está com os dias contados. A tendência agora é os artistas viverem dignamente com seus direitos autorais, fazendo shows e divulgando suas obras. O Ecad tem de ser fiscalizado e deveria perder o monopólio. É absurdo que exista uma única entidade de arrecadação. O Ecad herda essa visão getulista. Os autores deveriam ter a opção de escolher qual a sua entidade arrecadadora e não nascer com o Ecad à tira colo. IHU On-Line – Em que consistiria, hoje, uma reforma na Lei de Direito Autoral, considerando o avanço da internet, da cultura e da revolução tecnológica? Marcelo D'Elia Branco – Em primeiro lugar, admitir os avanços da internet e descriminalizar as práticas de compartilhamento de arquivo P2P. Essa é uma troca de pessoa para pessoa sem fins lucrativos. É o mesmo que eu fazia quando comprava um vinil e, depois de escutá-lo, saia com ele pela rua, ia até a casa do meu amigo e escutava com ele. Então, quando se faz troca de música P2P pela internet, as pessoas não estão baixando as músicas de um servidor central ou aderindo à pirataria. São músicas de pessoas que estão em casa e as disponibilizam por meio de dispositivos de compartilhamento de arquivo. A cópia única para fins de estudo deve ser contemplada pela nova lei do Direito Autoral. É preciso que as pessoas tenham o direito de tirar cópias de livros para estudarem. A cópia Xerox ainda é considerada crime no Brasil. Obras em extinção também devem ser disponibilizadas sem fins comerciais. Estas medidas fazem parte da ideia de flexibilização na lei do Direito Autoral, que é uma visão moderna e necessária do Direito e deve ser aplicada em países em desenvolvimento como o Brasil.  Pablo Ortellado diz que o Brasil é um dos poucos países do mundo que consome mais música nacional do que música estrangeira. No entanto, a balança de pagamentos de royalty de direito autoral do Brasil com o exterior é extremamente desproporcional. O Brasil paga dois bilhões de dólares anuais porque as empresas donas dos direitos dos autores brasileiros são estrangeiras. Então, o país não se beneficia com essa indústria cultural antiga. A ministra Ana de Hollanda já teve o primeiro encontro com os membros da cultura digital. Parece que a reunião foi boa e a tendência é que a discussão sobre direito autoral continue sendo tratada da forma que vinha sendo discutida no governo Lula. Não tem como uma ministra quebrar uma política brasileira, internacional. O Brasil defendeu a ideia da flexibilização do direito autoral na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, em Genebra, no ano de 2003, abriu uma agenda na Organização Mundial de Propriedade Intelectual chamada Agenda de Desenvolvimentos e quer rediscutir a questão do direito autoral e da propriedade intelectual. O governo tem uma política bem consolidada neste sentido e Dilma, quando candidata à presidência, teve um encontro com Larry Lessig, criador das licenças Creative Commons no mundo, onde eles trocaram várias ideias. Ele disse para a presidente que o Brasil pode ter a lei do direito autoral mais avançada do mundo. Dilma repetiu a frase dele em uma mesa de debate na Campus Party. Nós esperamos que isso aconteça. IHU On-Line – A partir do momento em que a base tecnológica do governo, dos veículos de comunicação e do público é a mesma, o que muda, política e socialmente? Marcelo D'Elia Branco – Esse é o grande debate. Muda muito. Até onde essa mudança irá chegar, não sabemos, mas temos de discutir. É obvio que se a plataforma de mídia é a mesma, exige-se uma comunicação mais horizontal não só para que o público possa criticar as propostas do governo, mas para que, principalmente, possa construir junto as novas propostas do governo. IHU On-Line – Os brasileiros aderiram ao software livre? Como vê a adesão no país? Marcelo D'Elia Branco – O Brasil tem sido um dos países do mundo onde o software livre é mais discutido. No mundo dos servidores e das empresas, ele tem avançado bastante. A batalha é chegar no usuário final e em torno disso há uma nova discussão: o acesso a computadores com software livre. De qualquer modo, ele ganhou bastante espaço no meio técnico: tudo que faz a internet funcionar é software livre: WordPress é software livre, as plataformas dos blogs funcionam a partir dele. Então, o desafio é que o usuário abra mão do MS Office e do Windows. A internet pouco a pouco vai superando essa ideia.  Para ler mais: Quero fazer do Creative Commons uma plataforma em que todos confiem". Uma entrevista com Lawrence Lessig, professor de Direito da Universidade Stanford Creative Commons: um bem coletivo. Entrevista especial com Sérgio Amadeu A era da informação e o direito de propriedade. Software livre, hackers e reforma agrária "O mundo mudou e com ele as formas de propriedade também mudaram". Entrevista especial com Sergio Amadeu Direitos autorais são bens não-escassos. Entrevista especial com Pedro Paranaguá Direitos autorais e Creative Commons. Entrevista especial com Sérgio Branco "Precisamos incluir os excluídos e trabalhar pelos direitos coletivos à comunicação" A terra dos piratas além dos recintos do direito autoral Governo prepara proposta de mudança na Lei do Direito Autoral A propriedade e o direito autoral em tempos digitais. Uma discussão

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Lei Rouanet, direito autoral, o debate cultural que interessa ao país

Lei Rouanet, direito autoral, o debate cultural que interessa ao país

Publicado em 04-Mar-2011

Ana de Hollanda

Tenho procurado não me manifestar publicamente sobre os dois temas mais polêmicos e complexos que emergiram na transição no Ministério da Cultura, ainda que tenha posição sobre ambos - direitos autorais e Lei Rouanet.

Acredito que a indicação do cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, para substituir a escolha do sociólogo Emir Sader (que agora vai trabalhar no futuro Instituto Lula, do ex-presidente da República, em fase de montagem), na direção da Casa de Rui Barbosa é um gesto da ministra Ana de Hollanda que não deve passar despercebido.

Pelo contrário, deve ser tomado como um efetivo chamado ao diálogo e à busca de consensos para atualizar essas legislações à nova época que estamos vivendo. Não devemos e não podemos simplesmente jogar fora a contribuição importante que as gestões Gilberto Gil-Juca Ferreira à frente da pasta nos legaram. Inclusive e, principalmente, nestas áreas de direitos autorais e Lei Rouanet.

Vamos todos entrar nesse debate

Devemos, assim, abrir mais o debate e torná-lo público nos partidos, no Congresso Nacional e na sociedade. Vamos travar uma discussão não apenas com e entre os artistas, mas também com os intelectuais, os produtores de cultura, com toda a cadeia industrial cultural, incluindo as redes sociais, os pontos de cultura, a juventude e o conjunto das universidades.

É o caminho para fazer o melhor para que a cultura não apenas seja produzida, mas chegue ao povo, porque essa é a questão central: como incentivar e promover nossa cultura e a cultura universal, democratizar o acesso às mais amplas manifestações culturais, abrir espaços para a fantástica democratização que representa a Internet. Enfim, como democratizar não apenas o acesso, mas a produção cultural.

Vamos todos participar deste grande debate. A propósito, não deixem de ler a entrevista sobre direito autoral e outras questões interligadas à esta discussão, do Marcelo D'Elia Branco, ex-diretor da Campus Party Brasil (maior reunião anual de internautas no país). A entrevista foi concedida ao site do Instituto Humanitas da UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (RS).

 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

 

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