Lula assina MP de incentivo à inovação tecnológica e reduz tributos
Rafael Bitencourt | Valor
27/07/2010 20:55
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje um conjunto de medidas de estímulo à inovação tecnológica e redução de tributos para diferentes setores. Por meio de medida provisória, o governo vai isentar os recursos públicos destinados aos setores de tecnologia, energia renovável, biotecnologia, defesa e desenvolvimento social.
O ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, disse que nos próximos dias será lançado um edital de subvenção econômica pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) no valor de R$ 500 milhões para atender às áreas previstas. Segundo ele, com a MP, não será mais cobrado imposto dos recursos repassados a empresas que tiveram projetos de inovação selecionados pela Finep.
O governo pretende ainda lançar outro edital no valor de R$ 100 milhões. Desse total, R$ 50 milhões serão destinados aos Núcleos de Apoio à Gestão da Inovação (NAGIs), que serão criados pelo edital da Finep para atender de 800 a 1600 empresas por meio de 20 núcleos.
Os R$ 50 milhões restantes serão encaminhados à CNI e ao Sebrae para implantarem planos de inovação na indústria por meio de projetos de capacitação de mão de obra. Entre os resultados esperados, está a implementação de 3 mil planos de inovação nas empresas e assessoramento na elaboração de 2.400 projetos para submissão aos órgão de fomentação à inovação.
Quanto às medidas de incentivo à produção de carros elétricos no país, o ministro disse que não haverá nenhuma ação específica nesse sentido. "Não sabemos ainda qual é a demanda desse setor", afirmou.
A iniciativa de estimular a produção de carros elétricos está inserida na área de projetos voltados para energia renovável, que inclui geração de energia solar. O anúncio de hoje gerou expectativas sobre o tema.
Mas, segundo Rezende, o governo tem o foco no desenvolvimento de carros híbridos. "Não podemos ignorar que 50% da frota de veículos do Brasil são de carros movidos a biocombustível", ressaltou.
A MP beneficia ainda a indústria automobilística. Está prevista a eliminação gradual do redutor de importação para autopeças. De acordo com Rezende, a decisão foi tomada em consenso com a indústria. Atualmente, o redutor está em 40%. Em agosto, será reduzido para 30%; em abril do próximo ano, para 20% até chegar a zero, em maio de 2012.
A MP prevê ainda benefícios para o programa de habitação popular. De acordo com o secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa, o teto dos valores dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida será ampliado de R$ 60 mil para R$ 75 mil. A alíquota de imposto será reduzida em média de 6% para 1%, entre elas, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS, Cofins e IR. O secretário ressaltou que a medida já valerá para a primeira fase do programa de habitação popular - que está em vigor.
Outra medida prevista na MP diz respeito ao regime especial de tributação para construção, reforma e manutenção de estádios que receberão os jogos da Copa do Mundo (2014). O valor estimado é de R$ 350 milhões até 2014, sendo que R$ 35 milhões seriam aplicados já neste ano.
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