Entenda o porque o Brasil é um dos piores países do mundo para se fazer negócios
O Podcast Rio Bravo entrevista Bernardo Guimarães, que é economista e professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas. Na entrevista, Guimarães fala a respeito do Doing Business, ranking elaborado pelo Banco Mundial que mostra quais são os melhores ambientes para a realização de negócios numa lista de 189 países. Atualmente, o Brasil ocupa a 120a posição, atrás de nações como Cingapura, Estados Unidos, Peru e Paraguai; e à frente da Argentina, da Venezuela e da Índia. Para o economista, a posição é incômoda, sobretudo, quando se pensa em outros rankings que medem do desempenho econômico. Nesse sentido, o entrevistado destaca que existem aspectos que puxam o Brasil para baixo no Doing Business, como a complicada dinâmica dos impostos que cada empresário precisa estar disposto a pagar se pretende abrir um novo negócio. Bernardo Guimarães é mestre em economia pela USP e PhD em economia política pela Yale University.
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Começando por essa posição do Brasil no ranking, que é, de certa forma, ingrata, por que que, na sua avaliação, o país permanece um território tão hostil para realização de negócios?
Bernardo – O Brasil está na centésima vigésima posição nesse ranking mesmo, e se você olhar a posição do Brasil em outros indicadores econômicos, o Brasil vai estar, em geral, muito melhor. Vão ter 70 países, talvez, com uma renda per capta maior que o Brasil. No índice de educação o Brasil não está muito bem, vai estar no meio, talvez na posição de número 100. Para fazer negócio, o Brasil é particularmente ruim. Nesse índice do Doing Business, você vai ter vários subíndices e dez critérios diferentes em que as economias são avaliadas. O Brasil é relativamente bom para coisas como conseguir eletricidade, mas é particularmente ruim para coisas como pagamento de impostos. E aí quem é empresário sabe que tem que pagar cinco impostos para cada nota que emite diferente mais outra quantidade de impostos aqui e ali. Você já sabe do que eu estou falando. A posição do Brasil é ruim nesse tipo de ranking de negócios não apenas olhando pela quantidade de países na frente, mas comparando com a posição do Brasil em outros rankings que medem também o desempenho econômico. É uma área em que o Brasil é particularmente ruim. Um país rico e desenvolvido é aquele que consegue gerar bastante produção, com capacidade de produção bastante grande. Isso que faz um país ser rico. Para termos capacidade de produção, precisamos ter investimentos, empresários tentando, arriscando e construindo e pessoas trabalhando. Ao dificultar as pessoas a fazer negócios, estamos, na verdade, dificultando a produção, que é o que gera renda para gente e para as pessoas que vão trabalhar também. Digo, para os empresários e para as pessoas que vão trabalhar também. Então, esse é um indicador muito sério e mostra uma área em que o Brasil pode caminhar para melhorar bastante.
Quais têm sido as estratégias, do ponto de vista institucional, para que esses indicadores sejam aprimorados para que o Brasil se posicione forma mais adequada nesse ranking?
Bernardo – A meu ver, o Brasil teve algum princípio de reforma importante nesse sentido até o ano 2005, mas nos últimos anos não temos visto nada disso. Mudamos um pouco a ênfase para uma agenda um pouco mais desenvolvimentista, o que, na real, significa uma agenda em que o governo tenta estar mais presente na economia, ditando quem vai ganhar crédito, que a empresa tem que comprar o insumo nacional, e isso não tem nada a ver com essa agenda de aumentar produtividade. Para aumentarmos a produtividade, precisaríamos de outro tipo de coisa. Precisaríamos de reformas tributárias, de um ambiente de negócios melhor e até de um sistema jurídico mais ágil. Eu não estou vendo muito nessa direção.
Quando a gente fala em reformas, como a gente pode materializar isso?
Bernardo – Uma coisa é se a gente paga muito imposto ou pouco imposto. Essa é uma discussão. E aí, o Brasil tem uma carga tributária que é mais ou menos 37% do produto, dependendo do ano, mais ou menos, que muita gente considera bastante alta, mas essa é uma questão diferente. A outra questão é que a carga tributária aqui é complicada e dificulta as pessoas a abrirem seus negócios e fazerem negócios direito. Demora dois meses para abrir uma empresa, você precisa pagar um dinheirão, se a empresa for um pouquinho mais complicada demora muito mais… Se você olhar no ranking do Doing Business, os países que estão lá em cima são Cingapura, Estados Unidos, Dinamarca, Finlândia, Inglaterra… Países onde é fácil fazer negócio e não surpreendentemente esses países são ricos e as pessoas ganham bem. Então, como a gente materializa a reforma? Eu não vou entrar no mérito da questão de diminuir impostou ou aumentar, mas não é possível que uma empresa relativamente pequena, de pouco funcionários, que não está no Simples, emite uma nota e precisa pagar cinco impostos, a CSLL, o IR, o PIS, o COFINS e o ISS se for uma empresa de serviços ou depende qual que vai ser o outro imposto, tem que pagar cinco impostos cada um, com uma regra para qual que vai ser o que retêm na fonte, o que vai ser depois, e aí cada um com uma regra diferente para quando que você pode fazer o desconto do que reteve na fonte ou não pode… Não faz nenhum sentido. Quem fez esse tipo de regra não pensou que o empresário que ia tocar esse negócio ia ter que arcar com um custo enorme para entender e driblar todos esses tipos de problemas.
Essas reformas não foram feitas anteriormente, mas caso elas fossem efetivadas agora, será que elas não poderiam provocar ainda mais tensão no ambiente econômico e político do país?
Bernardo – Acho que não, entendo a questão e entendo que hoje em dia tudo parece difícil de passar no Congresso, e é verdade. Então passar isso pelo Congresso seria difícil como passar quase qualquer outra coisa, mas não me parece o tipo de coisa que seria particularmente difícil de fazer passar no Congresso. Dá para a gente ser mais eficiente enquanto Estado, enquanto burocracia, dá para ser mais eficiente e amigável às pessoas que fazem negócio.
Ainda sobre esse estágio instável do ambiente político e econômico, de que maneira é possível transformar esse cenário de crise em algo que pode ser uma oportunidade para empreendedores e mesmo para os empresários?
Bernardo – Eu acho que a gente tem um cenário de crise no sentido de que a gente está precisando arrumar as contas públicas e temos muita incerteza, o que afugenta um pouco o investimento. Nesse sentido, a gente tem um cenário de crise. A gente teve, nos últimos anos, melhoras muito grandes no Brasil que tem a ver com a população estar muito mais educada, a gente ter aprendido muita coisa, a gente foi melhor para fazer negócio, somos melhores para produzir… Não estou querendo desmerecer essas considerações de ajuste fiscal e de política monetária, pois as contas do governo são superimportantes. Mas estou querendo olhar um pouco para o outro lado, que fala: "Bom, o Brasil tem um capacidade bastante boa de produzir já. A gente só precisa ajudar… Bastante boa, mas não excelente… Mas a gente só precisa ajudar os empresários e trabalhadores a conseguirem fazer negócios de uma maneira melhor e isso não parece que é difícil. Não parece que é o tipo de coisa que atrapalharia nem um lado nem o outro. O que é difícil de passar? É difícil de passar qualquer coisa que envolve questões distributivas, aí é impossível. Vai melhorar para um e vai melhorar para outro. Mesmo coisas que não envolvem questões distributivas já entram sempre esse negócio de quem vai ganhar, quem vai perder… Mas tem coisa que a gente pode fazer nessa área que não envolveria tantas questões "perde e ganha". Essas são mais fáceis.
Que exemplos que nós podemos tomar de outras nações que avançaram no ranking em termos de transformar o ambiente mais favorável para realização de negócios e também para fazer com que a produtividade aumente?
Bernardo – São duas coisas que caminham juntas, mas que não são a mesma coisa. O número um do ranking é Cingapura, que é um país que cresceu enormemente. É um país completamente diferente do Brasil, obviamente. É um uma ilhinha super pequena especializada em serviços financeiros e coisas do tipo. Mas uma ilhinha que olha para política econômica com os olhos de um economista mesmo. As políticas deles são das mais racionais que se tem do ponto de vista de um economista acadêmico. Tudo lá é até justificado da maneira que… "Ah, aqui tem uma externalidade, a gente precisa combater e vai botar o imposto. Aqui o mercado vai funcionar e a gente vai fazer desse jeito." A gente aqui não tem essa visão. A gente tem uma maneira de olhar a economia sem pensar nos incentivos que as pessoas vão ter para agir, investir e trabalhar. Com relação a produtividade, tem outros aspectos da questão que não tem a ver com isso que é o fato que a gente hoje tem uma intervenção do governo no mercado de créditos que é grande demais ao meu ver. Estamos falando muito da taxa Selic a 12,75%, mas a gente esquece que tem outra taxa básica na economia a 5,5%, que é a TJLP, e um banco tem 800 bilhões de reais de ativos, ou algo assim, emprestando de uma maneira que é difícil acreditar que isso está sendo eficiente.
Essas comparações que nós fazemos em rankings como o Doing Business não são desproporcionais? Você mencionou agora o fator tamanho de Cingapura em relação ao Brasil. A Índia, se não me engano, ela está atrás do Brasil em termos de ambiente para negócios. Como a gente faz essa conta de maneira mais equilibrada e justa?
Bernardo – É verdade, os Estados Unidos está entre os 10 primeiros, a China está em 90, o que significa na frente do Brasil, mas não tanto, e vão ter países pior mesmo. De fato, é difícil você pensar que a gente pode fazer uma comparação que tem algum sentido entre Brasil e Cingapura, que é quase uma cidade. Por outro lado, você vai ver países grandes e pequenos em todas as posições do ranking. Os últimos lugares do ranking são pequenos e pobres países africanos. A questão da eficiência não é… Eu entendo que em um país grande você vai ter mais coisas para regular, potencialmente, mas a busca pela eficiência nas políticas públicas para fomentar a eficiência na produção é uma meta importante que a gente normalmente ignora. A gente não pensa muito nisso.
Pensando na estratégia dos países em desenvolvimento que estão situados em pontos diferente, distantes desse ranking. Podemos dizer que nações como o caso da Rússia tem uma atividade econômica mais favorável, porque ela está à frente de China e Brasil, por exemplo, mesmo da Índia? Algo em contrapartida nessa mesma etapa, nesse mesmo momento histórico dos países em desenvolvimento, dos Brics a Índia é a que mais se destaca na economia global.
Bernardo – A Índia é a que mais se destaca em economia global se você estiver pensando em crescimento, mas é fácil para a Índia, que é um país super pobre, crescer bastante. É mais difícil para um país mais rico crescer bastante, porque para um país pobre crescer bastante você começa a fazer alguma coisa certa já cresceu muito. A Coréia do Sul, que é o exemplo de sucesso, que há 70 anos era um país tão pobre quanto uma Nigéria e que hoje é um país no nível de vida da Itália, é um país que está entre os 10 primeiros no ranking também e sempre prezou pelo ambiente de negócios.
Em termos de conjuntura, o que podemos considerar de 2015 para essa abertura de novos negócios no Brasil, sendo que a gente está em um cenário bastante complicado em termos de corte de gastos e de pouco olhar do governo para esse tipo de ambiente?
Bernardo – A desoneração que foi feita e que o Joaquim Levy está tentando suspender era aquela desoneração de impostos que deu tanto debate, aquela dos gastos da previdência que viravam imposto sobre faturamento no fundo, aquilo é uma tentativa de colocar de volta alguma coisa que foi trocada por uma redução de impostos que não é uma redução de impostos que tenta olhar para economia pensando em eficiência. "Vamos então diminuir os pesos mortos". Isso era uma desoneração feita de uma maneira meio ad hoc que tentava mexer em produtos específicos, com produtos diferentes. Acho que tem alguma visão de "Olha, aquela desoneração não estava boa. Agora a gente está de fato aumentando impostos. Quando a gente for voltar aos impostos vamos tentar tirar os impostos que são os mais distorcidos." Eu acho, de fato, que agora não é o momento em que o Brasil vai atrair mais investimento mesmo, mas, muitas vezes, como você mesmo falou, são nesses momentos de crise que a gente consegue a oportunidade de olhar para o Brasil e falar: "O que está faltando muito?" Isso é uma coisa que está faltando e que seria legal que entrasse na agente, apesar de não estar na agenda há muitos anos.
Em termos de livre iniciativa e inovação, existe algo que o Estado não tenha feito ou não esteja fazendo e que poderia ser feito para aprimorar esse cenário, no sentido de ativar efetivamente esse ambiente para novos negócios?
Bernardo – Tem duas coisas. Tem primeiro um incentivo direto que o Estado dá para inovação e o segundo é o que o Estado faz para as pessoas fazerem o que elas bem entendem. Então, quando a gente está pensando nessa coisa do Doing Business, a gente não está pensando em um Estado fomentar alguma coisa, a gente está pensando no Estado deixar a coisa acontecer. Tem um segundo ponto, que é o que o Estado poderia fazer para fomentar a inovação. O motivo que eu estou insistindo no primeiro e, meio que de propósito estou fugindo do segundo, é que eu acho que a gente pensa: "O que o Brasil podia fazer para ter mais inovação?" A gente já pensa no que o Brasil, no que o governo podia fazer diretamente, mas não é isso que a gente está querendo. A gente está querendo pensar o que a gente pode ter como leis para facilitar com que as pessoas façam e desenvolvam o potencial que elas já tem de inovar e criar novas coisas.
E isso passa efetivamente pelo aspecto do arcabouço jurídico e legal?
Bernardo – Jurídico, legal e é um ponto que reformar o seu sistema jurídico não é uma coisa muito simples mesmo. É bastante ruim para fazer negócios, pois qualquer decisão da justiça demora muito mais do que a gente gostaria. Por outro lado, com um pouco menos de lei e um pouco menos de coisa para brigar seria um pouco mais fácil desobstruir o caminho da justiça. Mas não há a menor dúvida que uma justiça mais ágil é 1, uma coisa muito importante e 2, algo que não tenho a menor ideia de como dar o caminho das pedras para fazer essa reforma.
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